Interdição/Curatela 0811701-56.2022.8.20.5001 - TJRN

Interdição/Curatela 0811701-56.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: JACQUELINE ALVES DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: ANDREIA MARIA MONTE FERNANDES Parte ré/requerida: FRANCISCA ALVES DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0811701-56.2022.8.20.5001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte autora/ Trata-se de ação de nomeação de curador proposta por JACQUELINE ALVES DA SILVA em favor de sua genitora FRANCISCA ALVES DA SILVA. Em petição de ID. 79463923 - Pág. 2, a Requerente informou que a curatelada possuía mais 5 filhos, além da requerente, quais sejam: i) Francilene Alves da Rocha; ii) Janecleide Alves Godim; iii) Julia Alves Pereira da Silva; iv) Jose Pereira da Silva Neto; iv) Jomario Pereira da Silva; v) Jurineide Silva dos Santos. Juntou termo de anuência apenas de Francilene Alves (ID. 79465805) e Jurineide Silva (ID. 79465806). Ainda, requereu a intimação de dois filhos, Jomario Pereira e Jose Pereira. Verifico que o filho, Jose Pereira, não foi intimado (ID. 105258880). Em petição de ID. 107850464, o Sr. Jomario Pereira habilitou-se nos autos e impugnou a nomeação da Requerente como curadora. Alegou que a curadora não possuía condições para o exercício do encargo, por dispor de forma indevida dos recursos financeiros da curatelanda, indicando empréstimo bancário no ID. 107853136, bem como por obstaculizar as relações familiares. Ao final, requereu a improcedência do pedido autoral, negando-se a nomeação da Requerente como curadora, mas não indicou novo curador. Ademais, juntou laudo médico atestando a incapacidade da curadora no ID. 107853134. Intimada a se manifestar, em petição de ID. 115152602, a Requerente informou que o referido empréstimo foi realizado em abril de 2018, antes do quadro que ensejou a curatela. No entanto, nada mencionou sobre o laudo médico juntado. O Representante do Ministério Público requereu a designação de audiência de instrução no ID. 115450127. Dito isto, intime-se a Requerente para que junte aos autos laudo médico atualizado atestando sua capacidade para exercer o múnus, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deve juntar termo de anuência dos demais filhos da Requerida, bem como a certidão de nascimento/casamento atualizada da curatelanda. Intime-se o filho da curatelanda, Jose Pereira da Silva Neto, contato: 84 99703-4310, para que se manifeste sobre o pedido de curatela para sua genitora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, intime-se o impugnante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e a 7ª Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial em favor da curatelanda, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a impugnação oferecida pelo filho da curatelanda é quanto à indicação da Requerente como curadora e não sobre a necessidade da curatela. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

19/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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