Execução de Título Extrajudicial 0821241-07.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821241-07.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Polo passivo: REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ: 24.195.851/0001-03, Advogado do(a) EXECUTADO: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - PB479-A DESPACHO Tendo em vista a manifestação do exequente no evento de ID nº 136751277, fica autorizado em favor do executado o levantamento do valor depositado em conta judicial vinculada a esse processo, proveniente do bloqueio SISBAJUD determinado por esse Juízo. Expeça-se alvará imediatamente. Por conseguinte, Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0821241-07.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CENTRO EMPRESARIAL CAICARA Advogados do(a) defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 11.962 do 1º Ofício de Notas dessa Comarca, de propriedade de REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA. (vide certidão de ID nº 90571734 - Pág. 1) 2.1) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade; 2.2) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição; 2.3) Caberá à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário (CPC, art. 828); 2.4) Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 2.5) Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art 799, do Código de Processo Civil. 2.6) Deverá, ainda, o exequente juntar aos autos certidões sobre a situação fiscal dos executados junto à Fazenda Pública da União, do Estado e desse Município, além de certidão sobre a existência de dívida trabalhista e por fim, manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 3) Expeça-se mandado de avaliação. P.I.C. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Polo passivo: REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ: 24.195.851/0001-03, Advogado do(a) EXECUTADO: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - PB479-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0821241-07.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CENTRO EMPRESARIAL CAICARA Advogados do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foram opostos embargos à execução (Processo nº 0812097-72.2023.8.20.5106), não sendo atribuído efeito suspensivo. O executado peticionou nos autos através dos requerimentos de Id 102084338 e Id 110975201, e indicou bem à penhora. O exequente, por sua vez, manifestou preferência pela penhora sobre valores que venham ser localizados em contas bancárias de titularidade do executado. Diante da prioridade definida pela lei DEFIRO a penhora em dinheiro. Quanto à matéria de defesa, fica prejudicada a análise nesses autos, pois é matéria dos embargos à execução que está em curso. Intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. Com a juntada da planilha, quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

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