Execução Fiscal 0000714-37.2011.8.20.0132 - TJRN

Execução Fiscal 0000714-37.2011.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 04/03/2024

14/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000714-37.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, na qual o executado informou a possível aprovação das contas públicas que originaram a restituição do débito aqui executado (ID 71497510). Sob ID 101406578, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Analisando os autos, verifico que o exequente não mais tem interesse na demanda, tendo em vista a aprovação das contas municipais que deram origem ao débito executado, bem como pela possibilidade de prescrição do título oriundo de decisão do Tribunal de Contas - Tema 899. Assim, não há mais interesse processual, uma das condições da ação. Diante do exposto, aplicando, por analogia, o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente. Sem custas, tampouco condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2023, 22:37

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 22:37

Decisão

•01/03/2023, 19:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Intimação em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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