Procedimento Comum Cível 0800702-73.2021.8.20.5132 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800702-73.2021.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 30/01/2024

04/03/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOHNATAN JUNHO NOBREGA CAVALCANTE REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800702-73.2021.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação De Danos Morais e Materiais proposta por Johnatan JUnho Nobrega Cavalcante em face de Fundo de Garantidor de Habitação Popular, ambos devidamente qualificados nos autos. Juntou documentos. Em petição ID nº 90994558, a parte autora requereu a desistência da ação. Suficientemente relatados, decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, não há notícias da efetiva citação do demandado (ID 77059085), sendo dispensável a sua anuência; Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:11

Extinto o processo por desistência

01/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 01:00

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 17:05

Despacho

•07/10/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOHNATAN JUNHO NOBREGA CAVALCANTE REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800702-73.2021.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação De Danos Morais e Materiais proposta por Johnatan JUnho Nobrega Cavalcante em face de Fundo de Garantidor de Habitação Popular, ambos devidamente qualificados nos autos. Juntou documentos. Em petição ID nº 90994558, a parte autora requereu a desistência da ação. Suficientemente relatados, decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, não há notícias da efetiva citação do demandado (ID 77059085), sendo dispensável a sua anuência; Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Intimação em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 03/03/2022 23:59.

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