Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0004814-31.1997.8.20.0001.
Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): WALMIR MACHADO REPRESENTACOES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.150,51 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121113421551800000061073417 Certidão Certidão 21071612070197900000067767169 Despacho Despacho 21072909570486700000067901269 Intimação Intimação 21072909570486700000067901269 Petição Petição 22040415400335300000076643338 0004814-31.1997.8.20.0001 Documento de Identificação 22040415400353100000076643339 Certidão Certidão 22041915145945600000077146379 Citação Citação 22090813544738800000080379129 Proc 0004814-31.1997 (NC) Aviso de recebimento 22090813545443100000083636815 Mandado Mandado 23011712011877900000088788150 Diligência Diligência 23012910050032600000089259705 Certidão Certidão 23051711482970700000094638151 Sinesp Infoseg - Walmir Machado Representaçoes Outros documentos 23051711483003200000094638153 Certidão Certidão 23051712070345100000094639060
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, Juiz(a) de Direito em substituição legal da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) WALMIR MACHADO REPRESENTACOES CNPJ: 08.374.183/0001-17, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do