Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0016410-31.2005.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Roma Auto Peças e Serviços LTDA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 49.320,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de dezembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 20082422472050900000056671209 Despacho Despacho 20082422472322700000056671211 Petição Petição 20082422472343100000056671213 Despacho Despacho 20082422472371300000056671215 Petição Petição 20082422472395100000056671217 Despacho Despacho 20082422472415900000056671218 Despacho Despacho 20082422472441600000056671220 Outros documentos Outros documentos 20082422472462700000056671222 Petição Petição 20110419155800000000059844939 Petição Petição 20110419155800000000059844940 Despacho Despacho 21043015371979600000065232267 Intimação Intimação 22040420592247800000076656725 Diligência Diligência 22041119051580900000076936825 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041210291598300000076958412 Intimação Intimação 22041210291598300000076958412 Petição Petição 22050313301452200000077694460 PETIÇÃO CL Petição 22050313301468100000077694463 CDA 0016410-31.2005.8.20.0001 (1) Outros documentos 22050313301484800000077694464 INFOSEG 0016410-31.2005.8.20.0001 (1) Outros documentos 22050313301501700000077694465 Despacho Despacho 22052509320919700000078728204 Citação Citação 22081510272574900000082474034 Diligência Diligência 22090609200554400000083496844 Diligência Diligência 22092506583239600000084619417 Diligência Diligência 22101015234855800000085379761 Despacho Despacho 23021009230317000000089665197 Intimação Intimação 23021009230317000000089665197 Petição Petição 23031619094440600000091531476 Despacho Despacho 23032809325096200000092131462 Certidão Certidão 23060514050629200000095560636 Citação Citação 23082907511219400000099744324 Diligência Diligência 23091920021825200000100947689 Despacho Despacho 23092405534868400000101174009 Certidão Certidão 23120410594254600000105025625
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Roma Auto Peças e Serviços LTDA CNPJ: 24.212.722/0001-78, ESPÓLIO DE Ricardo José Lins Salustino CPF: 043.840.164-68, Bernadete Lourdes Cavalcanti Salustino CPF: 508.942.854-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do