Procedimento Comum Cível 0807412-12.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.842,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:01

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 15:05

Juntada de outros documentos

26/01/2026, 11:47

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 14:06

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 08:32

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 21:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:12

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:01

Juntada de outros documentos

27/01/2026, 15:05

Juntada de outros documentos

26/01/2026, 11:47

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 14:06

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 08:32

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 21:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:12

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de Georgia de Oliveira Costa em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0807412-12.2016.8.20.5124 ISS/ Imposto sobre Serviços intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário dar-se-á em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

02/12/2024, 05:05

Publicado Intimação em 06/12/2023.

02/12/2024, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

25/07/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 01/03/2024

26/04/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:11

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0807412-12.2016.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais promovido pela advogada GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA em face do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, indicando como devido o valor de R$ 1.070,89 (um mil e setenta reais e oitenta e nove centavos). Indicou ainda como devido o montante de R$ 152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) relativo às custas (ID 54203840). Intimado, o Município de Parnamirim apresentou impugnação (ID 57921073), apontando como corretas as quantias de R$ 884,25 (oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) pertinentes à verba honorária e R$ 152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) atinentes às custas, totalizando o montante final de R$ 1.036,43 (mil e trinta e seis reais e quarenta e três centavos). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados cálculos indicando o montante de R$ 1.030,25 (um mil, trinta reais e vinte e cinco centavos), conforme Id. 99027774 A parte exequente e a Fazenda Pública expressamente concordaram com os cálculos apresentados (Ids.100602767 e 101188705). É o relatório. Conforme relatado, a Contadoria Judicial elaborou planilha de cálculos que contou com a concordância de ambas as partes. Assim, é de se prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade e conhecimento técnico na elaboração dos cálculos, os quais são dotados de presunção juris tantum de veracidade. A tal montante deve ser incluído aquele relativo às custas processuais (R$ 152,18), incontroverso entre os litigantes. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, fixando o valor da execução em R$ 1.182,43 (um mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 1.030,25 (um mil, trinta reais e vinte e cinco centavos) referentes aos honorários e R$ 152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) atinentes às custas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se as correspondentes RPVs Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando o valor irrisório do excesso verificado (R$ 40,64). Cumpridas as formalidades legais, após a liquidação das requisições de pagamento,arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)r

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0807412-12.2016.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais promovido pela advogada GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA em face do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, indicando como devido o valor de R$ 1.070,89 (um mil e setenta reais e oitenta e nove centavos). Indicou ainda como devido o montante de R$ 152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) relativo às custas (ID 54203840). Intimado, o Município de Parnamirim apresentou impugnação (ID 57921073), apontando como corretas as quantias de R$ 884,25 (oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) pertinentes à verba honorária e R$ 152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) atinentes às custas, totalizando o montante final de R$ 1.036,43 (mil e trinta e seis reais e quarenta e três centavos). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados cálculos indicando o montante de R$ 1.030,25 (um mil, trinta reais e vinte e cinco centavos), conforme Id. 99027774 A parte exequente e a Fazenda Pública expressamente concordaram com os cálculos apresentados (Ids.100602767 e 101188705). É o relatório. Conforme relatado, a Contadoria Judicial elaborou planilha de cálculos que contou com a concordância de ambas as partes. Assim, é de se prestigiar o parecer da Contadoria Judicial, tendo em vista a sua imparcialidade e conhecimento técnico na elaboração dos cálculos, os quais são dotados de presunção juris tantum de veracidade. A tal montante deve ser incluído aquele relativo às custas processuais (R$ 152,18), incontroverso entre os litigantes. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, fixando o valor da execução em R$ 1.182,43 (um mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 1.030,25 (um mil, trinta reais e vinte e cinco centavos) referentes aos honorários e R$ 152,18 (cento e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) atinentes às custas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se as correspondentes RPVs Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando o valor irrisório do excesso verificado (R$ 40,64). Cumpridas as formalidades legais, após a liquidação das requisições de pagamento,arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)r

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

24/04/2023, 03:57

Juntada de cálculo

24/04/2023, 03:57

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:19

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:56

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:55

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:28

Juntada de certidão

06/07/2021, 21:11

Juntada de certidão

07/04/2021, 22:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:34

Conclusos para decisão

24/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:14

Processo Reativado

26/05/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 16:38

Conclusos para decisão

02/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2020, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/01/2020, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 22:49

Decorrido prazo de LEAL DE AQUINO EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:48

Julgado procedente o pedido

31/05/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 12:37

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2017, 10:01

Juntada de certidão

21/03/2017, 09:59

Decorrido prazo de GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA em 10/11/2016 23:59:59.

11/11/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 14:18

Decorrido prazo de ré. em 05/10/2016.

06/10/2016, 14:02

Decorrido prazo de ré. em 05/10/2016.

06/10/2016, 14:01

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016, 13:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2016.

29/08/2016, 15:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/08/2016.

29/08/2016, 15:44

Decorrido prazo de GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA em 23/08/2016 23:59:59.

24/08/2016, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2016, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2016 23:59:59.

08/08/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2016, 10:19

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 10:09

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2016, 18:51

Conclusos para decisão

29/07/2016, 09:34

Juntada de certidão

29/07/2016, 09:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2016, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/07/2016 11:00:00.

25/07/2016, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2016, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2016, 14:24

Conclusos para decisão

20/07/2016, 14:02

Juntada de certidão

20/07/2016, 14:01

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 11:47

Conclusos para decisão

15/07/2016, 12:52

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 12:52

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 21:47

Despacho

•12/02/2025, 13:50

Despacho

•07/11/2024, 14:21

Sentença

•03/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 21:17

Despacho

•21/09/2020, 09:34

Despacho

•21/04/2020, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2020, 11:22

Sentença

•31/05/2019, 10:00

Despacho

•15/04/2018, 17:09

Decisão

•31/07/2016, 18:50

Despacho

•22/07/2016, 15:50

Despacho

•18/07/2016, 11:47