Execução Fiscal 0820312-42.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820312-42.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820312-42.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FABIO HENRIQUE DE MORAIS Valor do débito: R$ 10.963,09 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca HONDA/PCX 150 de placa OWC-3700/RN. Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca FIAT/UNO MILLE FIRE de placas MYX-4502/RN Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca HONDA/CG 150 TITAN KS de placa MXP-5868/RN Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca HONDA/CG 125 TITAN de placa MYO-4066/RN Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca HONDA/CG 125 TITAN de placa MXI-4896/RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de dezembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de dezembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15052113123579600000002274848 Peticao CDAs Contribuinte 025 Certidão de Dívida Ativa 15052113121769800000002274850 Decisão Decisão 15061616523442200000002448316 Certidão Certidão 15061915510387900000002539150 Citação Citação 16110418132146000000003568061 fabio Aviso de recebimento 16110418132151600000007825981 Citação Citação 17012418322208800000008529815 Diligência Diligência 17041422023814400000009527389 Certidão Certidão 17051514474098100000009890704 Citação Citação 17060718073503800000010239700 Certidão Certidão 17080113442376700000010983206 Intimação Intimação 17080113442376700000010983206 Petição Petição 17082815253877300000011359469 0820312-42.2015.8.20.5001-pt Documento de Comprovação 17082815242866500000011359537 0820312-42.2015.8.20.5001-doc Documento de Comprovação 17082815243830700000011359546 0820312-42.2015.8.20.5001-doc 2 Documento de Comprovação 17082815245571800000011359561 0820312-42.2015.8.20.5001-doc 3 Documento de Comprovação 17082815250359100000011359566 Decisão Decisão 17090517554871700000011463935 Certidão Certidão 18052911225424100000025977213 Atualização 0820312-42.2015.8.20.5001 (A) Documento de Comprovação 18052911220756600000025977260 Atualização 0820312-42.2015.8.20.5001 (B) Documento de Comprovação 18052911221622500000025977264 Atualização 0820312-42.2015.8.20.5001 (C) Documento de Comprovação 18052911222444600000025977272 Certidão Certidão 18060609290192600000026428090 pje lote 15 1vef 18 Outros documentos 18060609265396100000026428062 Despacho Despacho 18071910142012400000027692542 Intimação Intimação 18071910142012400000027692542 Petição Petição 18081611350736000000029427329 Extrato - Fábio Henrique Documento de Comprovação 18081611334716100000029427648 Despacho Despacho 18083014074719400000030174272 Certidão Certidão 19091117105477600000047139001 CDA 0820312 Certidão de Dívida Ativa 19091117105501000000047139003 Certidão Certidão 19091117233793000000047139022 CDA 0820312 Certidão de Dívida Ativa 19091117233979200000047139023 Penhora Penhora 19091118203904400000047142050 Diligência Diligência 19102911132763700000048568072 Intimação Intimação 19102911132763700000048568072 Petição Petição 20110514425400000000059889912 Petição Petição 20110514425400000000059889913 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21042709121549100000065059492 Despacho Despacho 21042715260196500000065071766 Intimação Intimação 21042715260196500000065071766 Petição Petição 21052423022499800000066069290 Manifestação diversa - Novo endereço - FABIO HENRIQUE DE MORAIS Petição 21052423022524300000066069292 Comprovante de residência - FABIO HENRIQUE DE MORAIS Outros documentos 21052423022546500000066069293 Despacho Despacho 21070212364425400000067318241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061713324207800000079819811 Mandado Mandado 22101718120337400000085664289 Diligência Diligência 22120123472668600000087631278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041110214249700000092892006 Certidão - encaminha para RENAJUD Certidão 23071709462808900000097448661 Certidão Certidão 23091914111563700000100915905 rn 0820312-42.2015.8.20.5001 Outros documentos 23091914111576300000100915906 renajud 0820312-42.2015.8.20.5001 Outros documentos 23091914111584500000100915924 Despacho Despacho 23092020001942100000100918651 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FABIO HENRIQUE DE MORAIS, CPF: 025.486.034-66, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/12/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(84)