Execução Fiscal 0817591-88.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.813,37

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

GILVANIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 10:51

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:51

Outras Decisões

03/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:42

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 10:51

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2025, 15:57

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 12:49

Decisão

•03/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:51

Outras Decisões

03/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:01

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

20/01/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:12

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:12

Juntada de diligência

20/11/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

23/03/2023, 10:45

Publicado Intimação em 15/03/2023.

23/03/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da(s) parte(s) exequente, através de seu(s) Procurador(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, indicar o endereço atualizado da parte executada ou requerer o que entender de direito. Mossoró – RN

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:09

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:39

Juntada de termo

21/01/2022, 21:10

Juntada de termo

21/01/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:28

Expedição de Carta precatória.

16/08/2021, 08:27

Juntada de termo

28/06/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 04:50

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:26

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:24

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:17

Juntada de termo

10/01/2021, 09:58

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:03

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:27

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:07

Expedição de Carta precatória.

09/07/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:31

Conclusos para despacho

24/06/2020, 09:40

Juntada de certidão

04/06/2020, 09:56

Juntada de certidão

26/05/2020, 14:16

Juntada de certidão

23/04/2020, 17:36

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:58

Expedição de Carta precatória.

20/11/2019, 16:13

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:41

Juntada de certidão

23/09/2019, 12:40

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2019, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:15

Conclusos para despacho

28/05/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 08:44

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 10:53

Juntada de certidão

06/12/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 09:29

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição inicial

12/09/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição inicial

12/09/2018, 08:32

Sentença

•26/05/2025, 17:40

Despacho

•21/03/2025, 11:38

Despacho

•14/02/2025, 17:21

Despacho

•08/02/2024, 10:28

Despacho

•10/07/2023, 09:23

Despacho

•01/08/2022, 18:39

Despacho

•25/03/2022, 17:09

Despacho

•25/05/2021, 04:50

Despacho

•24/06/2020, 15:31

Despacho

•23/09/2019, 17:39

Despacho

•28/05/2019, 16:15

Despacho

•21/11/2018, 09:28