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Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDENISE MOURA ACIOLE

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Margarida Maria Batista Gonzaga e outros e Estado do RN em 23/04/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)