Execução de Título Extrajudicial 0822833-52.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.044,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 12:03

Processo Reativado

31/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 27/06/2024.

07/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

07/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.

28/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

28/11/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

22/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

22/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Ré(u)(s): EDSON SA BEZERRA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822833-52.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispositivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimada a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:54

Juntada de termo

04/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:11

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 12:03

Processo Reativado

31/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 27/06/2024.

07/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

07/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.

28/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

28/11/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

22/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

22/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Ré(u)(s): EDSON SA BEZERRA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822833-52.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Seguindo a dicção do art. 524 do CPC, determinei a intimação do exequente para atualizar o seu crédito, descurando-se, no entanto, de fazê-lo. Pois bem, o dispositivo suso referido é cogente, devendo ser observado não apenas por ocasião do pedido de cumprimento de sentença, mas, igualmente, no decorrer da marcha processual a qual, intercalada por meses, quiçá anos, sem o pagamento ou com pagamentos parciais, exige a atualização do débito, como forma, de um lado, resguardar o exercício do contraditório e ampla defesa a favor do devedor, dando-lhe ciência do real valor pelo qual está sendo demandado, deduzidos eventuais pagamentos parciais havidos no curso do processo; e de outro, o próprio crédito do exequente, tornando-o indene ao efeito corrosivo da desvalorização monetária. Posto isso, após intimada a parte exequente, através do seu advogado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, facultando-se ao credor, a qualquer tempo e enquanto não consumada a prescrição da sua pretensão executiva, desarquivar eletronicamente o processo, com a exibição da sua planilha, instante em que será retomada a regular marcha processual. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:54

Juntada de termo

04/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 06:35

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Ré(u)(s): EDSON SA BEZERRA DESPACHO Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822833-52.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA Advogado do(a) intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Restando inexitosa a pesquisa, voltem os autos conclusos para DECISÃO. Int. Mossoró/RN, 13 de junho de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de EDSON SA BEZERRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:10

Juntada de diligência

13/03/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Ré(u)(s): EDSON SA BEZERRA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) EDSON SA BEZERRA para, no prazo de 03 dias, pagar(em) a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) credor(a)(es), para, em 10 (dez) dias, cumprir o §2º do art. 830, do CPC. Independente da penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, poderá(ão) opor embargos (arts. 231,914 e 915, do CPC), podendo, ainda, requerer(em) o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros compensatórios de 1% ao mês, desde que deposite em Juízo 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Mossoró/RN, 23 de novembro de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822833-52.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): REPAV ROSARIO EDIFICACOES E PAVIMENTACAO LTDA Advogado do(a)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 06:55

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 06:23

Juntada de custas

23/10/2023, 08:31

Juntada de custas

18/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:38

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 20:26

Despacho

•01/11/2024, 06:35

Despacho

•13/06/2024, 09:53

Despacho

•27/11/2023, 06:55

Despacho

•26/10/2023, 06:23