Execução Fiscal 0000026-17.2011.8.20.0119 - TJRN

Execução Fiscal 0000026-17.2011.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 21:24

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:03

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:03

Decorrido prazo de Joaquim Pereira da Costa Júnior em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000026-17.2011.8.20.0119. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA DECISÃO Como se sabe, a renegociação de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), dando ensejo a suspensão do processo, até sua quitação integral, nos termos do art. 922 do CPC. Com efeito, tendo em vista o teor da petição de ID 97750337, informando acerca da renegociação da dívida, SUSPENDO, a presente execução até a conclusão do parcelamento, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional c/c art. 922 do Código de Processo Civil; ou até ulterior deliberação. Por fim, determino a secretaria deste juízo que proceda ao arquivamento, sem baixa na distribuição, até o pagamento das parcelas acordadas. Outrossim, proceda-se ao levantamento da penhora, na hipótese de já ter sido efetivada. Em caso de descumprimento do parcelamento, o exequente poderá solicitar o prosseguimento da execução. Findo o prazo de cumprimento do parcelamento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar acerca da quitação do débito, sob pena de extinção do feito com resolução meritória. Em seguida, façam-se conclusos os autos. Cumpra-se LAJES /RN, 27 de setembro de 2023. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de Joaquim Pereira da Costa Júnior em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de Joaquim Pereira da Costa Júnior em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2021, 15:42

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 11:30

Decisão

•31/08/2021, 15:42

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Joaquim Pereira da Costa Júnior em 07/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Joaquim Pereira da Costa Júnior em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Joaquim Pereira da Costa Júnior em 14/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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