Execução Fiscal 0800008-17.2019.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 280.927,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição de extinção

26/11/2025, 07:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 09/03/2026

24/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição de extinção

26/11/2025, 07:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2024, 04:46

Publicado Intimação em 07/12/2023.

06/12/2024, 04:46

Publicado Intimação em 29/04/2024.

06/12/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

06/12/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

28/11/2024, 06:15

Publicado Intimação em 08/08/2024.

28/11/2024, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800008-17.2019.8.20.5119 TERMO DE REMESSA Faço remeter eletronicamente o presente processo à Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de intimar o ente público acima referido, por seu representante legal, conforme dispõe o art. 183, § 1º do NCPC, para, diante do decurso do prazo da suspensão requerida, requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Lajes/RN, 6 de agosto de 2024 ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 10:39

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes EXECUÇÃO FISCAL - 0800008-17.2019.8.20.5119 Partes: Estado do Rio Grande do Norte x FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO DECISÃO Decreto a suspensão do processo executivo, nos termos em que requerido. Com o transcurso do prazo, sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 30 dias, requerer o que for do seu interesse. Int. LAJES/RN, DATA E HORA DA ASSINATURA. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:56

Outras Decisões

02/04/2024, 23:30

Determinada Suspensão do Processo

02/04/2024, 23:30

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 0800008-17.2019.8.20.5119 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC, e considerando o art. 4º inciso V, do Provimento nº 10/05-CJ/RN em cumprimento ao disposto no art. da Resolução nº 08/2015-T/RN, INTIMO, o Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Procuradoria para se manifestar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que já decorreu mais de 90 (noventa) dias do prazo solicitado para suspensão do feito. Lajes/RN, 5 de dezembro de 2023 NALDIR BRAGA DE ASSUNCÂO CUNHA Servidora Judicial

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:51

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2019, 10:03

Conclusos para decisão

09/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2019, 15:38

Juntada de Petição de comunicações

13/09/2019, 16:15

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/09/2019, 09:48

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:06

Decorrido prazo de F C DE ARAUJO COMERCIO - ME em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de F C DE ARAUJO COMERCIO - ME em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 02:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de procuração

27/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO em 15/02/2019.

19/02/2019, 13:04

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 21:53

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 11:30

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:57

Despacho

•05/08/2024, 13:52

Decisão

•02/04/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:51

Despacho

•03/07/2023, 18:07

Decisão

•16/10/2019, 10:03

Despacho

•01/10/2019, 13:08

Despacho

•29/01/2019, 21:53