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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.102,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:41

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 16:53

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:13

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:00

Outras Decisões

06/05/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 18:02

Despacho

•18/07/2024, 18:07

20/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 16:53

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:13

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:00

Outras Decisões

06/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:50

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804384-61.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: ANA PAULA DE ALMEIDA DESPACHO Tendo em vista que o parcelamento e o reconhecimento de dívida supostamente feito pela executada ocorreu em maio de 2019 e considerando que o a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo o que ocorre no início de cada ano, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Município de Caicó para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição da exação de IPTU e Taxa de Limpeza do ano de 2014, podendo, caso entenda pela prescrição, substituir a CDA. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:12

Despacho

•06/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:37

Despacho

•28/09/2023, 18:19

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(25)