Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801280-60.2022.8.20.5145 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801280-60.2022.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS ACIOLI Advogado(s): BRUNO SANTOS DE ARRUDA registrado(a) civilmente como BRUNO SANTOS DE ARRUDA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Relator(a): DESEMBARGADOR(A) BERENICE CAPUXÚ DECISÃO O objeto recursal versa sobre questão discutida no RE 1326541, submetido ao regime de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1218), qual seja, adoção do piso nacional com reflexo nos níveis, faixas e classes da carreira (escalonamento), havendo a Excelsa Corte, mediante decisão do Ministro relator, determinado o sobrestamento dos processos que versam sobre a matéria. Pelo exposto, suspendo o feito até que a questão seja decidida pelo STF, devendo os autos permanecerem, enquanto isso, na Secretaria Judiciária. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 0801280-60.2022.8.20.5145

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 13:17

Outros documentos

•24/04/2023, 17:00

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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legal

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