Procedimento Comum Cível 0809073-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 47.811,59

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de autora em 04/05/2026.

15/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:45

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de RÉ em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:11

Decorrido prazo de autora em 04/05/2026.

15/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:45

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de RÉ em 24/02/2026.

25/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 20:57

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 06:58

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 05:20

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:41

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 08:05

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 08:05

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 06:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809073-65.2020.8.20.5001. autora: EDSON DA SILVA LIMA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Por último, Se houver perícia deferida nos autos, COMUNIQUE-SE AO PERITO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O TRABALHO PERICIAL SOMENTE APÓS O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO. Ademais, enfatizo que NÃO SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS DURANTE O PRAZO DA SUSPENSÃO. Intime-se via PJ-e. Em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

05/12/2024, 03:11

Publicado Intimação em 11/12/2023.

05/12/2024, 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.

23/11/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

23/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:09

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:00

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 07:30

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO o perito EVERTON GOMES DOS SANTOS, via sistema, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o laudo pericial. Natal, 20 de agosto de 2024. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0809073-65.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDSON DA SILVA LIMA

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:39

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 03:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

28/06/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0809073-65.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Réu para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de PRECLUSÃO e julgamento do processo no estado em que se encontra. Natal, aos 27 de junho de 2024. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:47

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:56

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809073-65.2020.8.20.5001. AUTOR: EDSON DA SILVA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos. Do compulsar dos autos, verifico que intimada a se manifestar sobre o aceite do encargo e para apresentar proposta de honorários, a contadora perita VIRGINIA DE ARAÚJO LEITE restou silente, conforme certidão constante ao Id.122325869. Sem mais delongas, DESTITUO a perita Sra. VIRGINIA DE ARAÚJO LEITE do encargo e NOMEIO novo perito, o contador EVERTON GOMES DOS SANTOS, DOS SANTOS, inscrita no órgão de classe sob o n.° RN-010624/O-5 e devidamente habilitado na lista oficial de peritos deste Eg. TJRN, com contatos via e-mail: [email protected]; e telefone: (84) 988155858. Frisa-se que a parte requerida já apresentou seus quesitos e indicou seu assistente técnico ao Id.113565929, todavia, deixou de exibir em Juízo os documentos requeridos pelo autor - extrato analítico de movimentação da conta PASEP do autor referente ao período de 1987 até 15/08/2018, uma vez que na petição inicial em documento de Id. Num. 54170084 dá conta de que ela recebe depósitos na conta desde 1987, motivo pelo qual se faz necessário demonstrar via documentos as correções e juros aplicados. Diante do exposto, INTIME-SE o banco requerido, pela última vez, para promover a juntada dos documentos acima destacados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em contrapartida, decorreu o prazo o prazo sem que a parte autora apresentasse quesitos, conforme certidão ao Id.120017190. INTIME-SE o perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 05 dias. FIXO, desde já, os honorários periciais no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Apresentada a proposta, diante da inversão do ônus da prova, INTIME-SE o Réu para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de PRECLUSÃO e julgamento do processo no estado em que se encontra. Realizado o depósito dos honorários periciais, a Secretaria desta Vara, imediatamente, dê vista dos autos ao perito judicial para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o laudo pericial. Em ato contínuo, a entrega do laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários em favor do perito, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Após, expeça-se ato ordinatório intimando as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se pronunciar sobre o laudo pericial. Somente após o perito responder a todas as impugnações e dúvidas sobre o laudo, libere-se o restante dos honorários periciais, isto é, os demais 50% (cinquenta por cento). Caso o perito necessite de algum levantamento prévio do valor dos honorários periciais, ou seja, um adiantamento dos honorários periciais, com base no Art. 465, § 4°, CPC, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, ficando o perito ciente desde já que os demais 50% (cinquenta por cento) somente poderão ser levantados após o exaurimento dos trabalhos periciais. Sem prejuízo da prova pericial supra, INTIMEM-SE ambas as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse na produção de OUTRAS provas, especificando e justificando, sob pena de preclusão; Havendo requerimentos de produção de outras provas, voltem conclusos para decisão; Não havendo, aguarde-se a realização natural da prova pericial contábil, cumprindo o seu roteiro já traçado supra. P.I.C. NATAL /RN, 20 de junho de 2024. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2024, 09:02

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:55

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 29/04/2024 17:23.

30/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 29/04/2024 17:23.

30/04/2024, 06:44

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/04/2024 09:16.

27/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/04/2024 09:16.

27/04/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0809073-65.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a perita Virginia Leite, via sistema, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais. Natal, aos 25 de abril de 2024. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 20:38

Juntada de certidão

25/04/2024, 20:27

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809073-65.2020.8.20.5001. autora: EDSON DA SILVA LIMA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Do compulsar dos autos, percebo que o presente feito já foi saneado conforme antes da suspensão pelo IRDR tema n.º 1150, em decisão de Id. 59867970, tendo sido invertido o ônus da prova em favor da Demandante (Art. 357, § 3°, CPC). Após a referida decisão saneadora, o Réu apenas juntou os extratos microfilmados da conta da Parte Autora ao Id. 62948361. A Parte Autora quedou-se inerte (Id. 63426121). Na contestação, o Réu já tinha formulado pedido para realização de perícia contábil nestes autos, considerando-a como uma prova imprescindível (vide: Id. 58594059 - Pág. 38). Nesse lapso foi instaurado o IRDR n.º 1150 e o processo foi suspenso por decisão de Id. 68482466. Contudo diante do trânsito em julgado do IRDR que ocorreu em 17/10/2023, RESTABELEÇO O FEITO A ORDEM para LEVANTAR SUSPENSÃO PROCESSUAL e APLICAR OS EFEITOS VINCULANTES do IRDR n.º 1150, em sendo assim: A) MANTENHO a rejeição das preliminares de impugnação à justiça gratuita e ao valor da causa, na forma da decisão retro e pelos seus próprios fundamentos (Id. 59867970); B) MANTENHO a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto ao IRDR pacificou o entendimento que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; C) em razão da legitimidade do Banco do Brasil (sociedade de economia mista) instituição financeira de grande porte e renome nacional e do entendimento firmado pelo IRDR n.º 1150, é competente a justiça estadual comum para processar e julgar as demandas relacionadas com o pasep, motivo pelo qual, MANTENHO a rejeição da preliminar de incompetência da justiça comum estadual; D) em relação a prejudicial de mérito relacionadas com a prescrição, MITIGO o contraditório substancial e passo a decidir, pois não vislumbro prejuízos contra a parte arguida. Portanto, entendo que a prejudicial do Réu também não merece acato, porquanto o entendimento firmado no recurso repetitivo cadastrado sob o n.º 1150, foi no sentido de que “a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional DECENAL previsto pelo artigo 205 do Código Civil. E o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” No caso dos autos, com base no arrazoado pela parte autora e não combatido pelo Réu, ela recebeu valores em decorrência do evento “aposentadoria” em 15/08/2018 (conforme documento de Id. 54170084 - Pág. 2), recebendo os seus extratos PASEP por ocasião de sua aposentadoria, tomando ciência inequívoca dos prejuízos experimentados. Dessa forma, ela teria até a data de 15/08/2028 para propor a presente ação, porém a presente demanda foi ajuizada em 11/03/2020. Portanto, a pretensão exordial não foi fulminada pela prescrição. AFASTO, pois as prejudiciais de mérito prescricionais; E) considerando que desde a última decisão de Id. 59867970, o Banco Réu ainda não cumpriu o que ficou determinado por esta julgadora, porquanto ele juntou apenas um extrato incompleto com sua contestação, pelas mesmas razões delineadas supra, REITERO a determinação e INTIMO o Réu, VIA SISTEMA, para no mesmo prazo de 15 (quinze) dias exibir em Juízo os documentos requeridos pelo autor - extrato analítico de movimentação da conta PASEP do autor referente ao período de 1987 até 15/08/2018, uma vez que na petição inicial em documento de Id. Num. 54170084 dá conta de que ela recebe depósitos na conta desde 1987, motivo pelo qual se faz necessário demonstrar via documentos as correções e juros aplicados; F) cumprida tal diligência, intime-se o Autor, através de ato ordinatório, para oportunizar a este o requerimento de produção de outras provas, e também para falar sobre o documento juntado pelo réu, em 15 (quinze) dias; G) Outrossim, considerando que o Réu formulou expressamente pedido para realização da prova pericial contábil na petição de Id. 58594059 - Pág. 38, DEFIRO o pedido e NOMEIO Sra. VIRGÍNIA ARAÚJO LEITE, inscrita no órgão de classe sob o n.° 008138-O/6 e devidamente habilitada na lista oficial de peritos deste Eg. TJRN, com e-mail cadastrado: [email protected], telefones: 84 996337671 e 84 996065945, e-mail alternativo: [email protected], devendo a secretaria entrar em contato com o expert, pelos meios mais céleres possíveis, como praxe, para que o r. perito informe se aceita ou não o encargo e, no momento oportuno e, APÓS os quesitos oferecidos por ambas as partes, formule/apresente a sua proposta de honorários periciais. INTIMEM-SE as partes para formularem seus quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Apresentados os quesitos, INTIME-SE a perita para formular sua proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. COMO QUESITOS DESTA JULGADORA, DEVE A PERITA RESPONDER: i) o Banco-réu aplicou corretamente o disposto no artigo 3º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto nº 4751/2003 ao valor depositado na conta do PASEP de titularidade do autor? Em caso negativo, quais os percentuais/índices aplicados pelo Banco-Réu? ii) a atualização discutida nestes autos foi integralmente repassada a parte autora nos anos em que o valor referente ao PASEP permaneceu sob a gestão do Banco-réu? (iii) se a parte autora faz jus ao valor indicado na petição inicial, qual seja, R$ 37.811,59 (trinta e sete mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos)?. Apresentada a proposta, INTIME-SE o Réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de bloqueio online do valor via SISBAJUD OU, caso queira, impugnar o valor. Realizado o depósito dos honorários periciais, a Secretaria desta Vara, imediatamente, dê vista dos autos ao perito judicial para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar o laudo pericial. Em ato contínuo, a entrega do laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários em favor do perito, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Após, expeça-se ato ordinatório intimando as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se pronunciar sobre o laudo pericial. Somente após o perito responder a todas as impugnações e dúvidas sobre o laudo, libere-se o restante dos honorários periciais, isto é, os demais 50% (cinquenta por cento). Caso o perito necessite de algum levantamento prévio do valor dos honorários periciais, ou seja, um adiantamento dos honorários periciais, com base no Art. 465, § 4°, CPC, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, ficando o perito ciente desde já que os demais 50% (cinquenta por cento) somente poderão ser levantados após o exaurimento dos trabalhos periciais. Após, voltem os autos imediatamente conclusos imediatamente para sentença, uma vez que a prova pericial foi a única requerida em tempo e modo devidos; Após, retornem os autos conclusos. P.I.C. NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:46

Nomeado perito

04/12/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 07/06/2021 23:59.

12/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 07/06/2021 23:59.

12/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:43

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:28

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:27

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:10

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:53

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:38

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 21:30

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2020, 14:47

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:57

Juntada de certidão

13/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de contestação

12/08/2020, 15:01

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2020, 11:34

Juntada de certidão

01/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 20:59

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:45

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:44

Juntada de certidão

15/05/2020, 17:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/05/2020, 10:47

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

25/03/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 18:54

Outras Decisões

23/03/2020, 18:31

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:57

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 18:07

Decisão

•13/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:34

Decisão

•21/06/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 20:38

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Outros documentos

•17/11/2023, 08:26

Decisão

•06/05/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:27

Outros documentos

•20/11/2020, 17:42

Decisão

•14/09/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:57

Despacho

•15/05/2020, 18:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2025, 18:07

Decisão

24/06/2024, 00:00

07/12/2023, 00:00

•13/01/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:34

Decisão

•21/06/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 20:38

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Outros documentos

•17/11/2023, 08:26

Decisão

•06/05/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:27

Outros documentos

•20/11/2020, 17:42

Decisão

•14/09/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:57

Despacho

•15/05/2020, 18:45

Decisão

•23/03/2020, 18:31