Agravo em Recurso Especial 0814174-46.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 194.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

SUMMIT GLOBAL ASSET SPC

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Reu

REGINA LUCIA MARINHO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

Representa: Autor

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES

OAB/RN 3529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 421536/2026

30/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 421536/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/04/2026

30/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601391587. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/04/2026, 08:50

Documentos

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