Procedimento Comum Cível 0134104-11.2011.8.20.0001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0134104-11.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

27/11/2024, 16:32

Publicado Intimação em 14/03/2024.

27/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de IGOR HUDSON MELO DE MACEDO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de IGOR HUDSON MELO DE MACEDO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0134104-11.2011.8.20.0001. AUTOR: NATFAC FACTORING EIRELI REU: ELENILDO JUVENCIO DA CÂMARA, GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, DIOGO GISCARD DANTAS MAIA, BERNARDO ALMEIDA MUNIZ DE ARAÚJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por NATFAC FACTORING EIRELI em face de DIOGO GISCARD DANTAS MAIA, ELENILDO JUVENCIO DA CÂMARA, GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA E BERNARDO ALMEIDA MUNIZ DE ARAÚJO. Instada a diligenciar a citação dos réus (Id. 111610293), restou infrutífera a sua intimação pessoal com a informação de "número inexistente". É o relatório. DECISÃO: Conforme a previsão do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Outrossim, o art. 77, inciso V do Código de Processo Civil, prevê ser dever das partes e seus procuradores promover a atualização do endereço residencial ou profissional onde receberão as intimações, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. À vista disso, a falta de citação do réu configura ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios devido a ausência de ato citatório. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN (Data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:16

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 07:50

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:52

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 11:21

Despacho

•30/11/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0134104-11.2011.8.20.0001. AUTOR: NATFAC FACTORING EIRELI REU: ELENILDO JUVENCIO DA CÂMARA, GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, DIOGO GISCARD DANTAS MAIA, BERNARDO ALMEIDA MUNIZ DE ARAÚJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por NATFAC FACTORING EIRELI em face de DIOGO GISCARD DANTAS MAIA, ELENILDO JUVENCIO DA CÂMARA, GUSTAVO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA E BERNARDO ALMEIDA MUNIZ DE ARAÚJO. Instada a diligenciar a citação dos réus (Id. 111610293), restou infrutífera a sua intimação pessoal com a informação de "número inexistente". É o relatório. DECISÃO: Conforme a previsão do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Outrossim, o art. 77, inciso V do Código de Processo Civil, prevê ser dever das partes e seus procuradores promover a atualização do endereço residencial ou profissional onde receberão as intimações, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. À vista disso, a falta de citação do réu configura ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção. Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios devido a ausência de ato citatório. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN (Data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Decorrido prazo de IGOR HUDSON MELO DE MACEDO em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR HUDSON MELO DE MACEDO em 17/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

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