Execução Fiscal 0114956-19.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.057,89

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MN IMOVEIS SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:06

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

23/02/2024, 11:48

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:17

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:05

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:17

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 16:07

Despacho

•18/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:06

Indeferido o pedido de Município de Mossoró

23/02/2024, 11:48

Determinado o arquivamento

23/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:17

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:05

Juntada de diligência

10/09/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:40

Juntada de termo

27/06/2023, 16:39

Juntada de termo

27/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:29

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0114956-19.2013.8.20.0106 DESPACHO Compulsando os autos, é possível verificar que o extrato de débitos atualizado da dívida corresponde às CDAs que aparelham a inicial. Constata-se que a pessoa jurídica foi baixada/declarada inapta junto à Receita Federal. Contudo, inexiste nos autos informação dando conta do distrato da pessoa jurídica perante a Junta Comercial, sendo certo que a juris

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:45

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:01

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:05

Juntada de termo

22/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:22

Conclusos para despacho

12/11/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:06

Juntada de certidão

02/03/2020, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:05

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 15:03

Juntada de termo

17/10/2019, 08:58

Digitalizado PJE

08/08/2019, 03:19

Recebimento

08/08/2019, 03:03

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:20

Mero expediente

29/07/2019, 10:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2019, 01:05

Certidão expedida/exarada

12/06/2019, 03:03

Recebimento

12/06/2019, 03:00

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

12/06/2019, 03:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/05/2019, 01:24

Recebimento

16/05/2019, 01:22

Recebimento

16/05/2019, 01:22

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

03/04/2019, 01:41

Certidão expedida/exarada

02/04/2019, 05:52

Recebimento

19/03/2019, 01:28

Recebimento

19/03/2019, 01:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/03/2019, 12:19

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

01/03/2019, 11:29

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

21/03/2018, 09:23

Mero expediente

13/03/2018, 02:23

Certidão expedida/exarada

30/01/2018, 02:17

Petição

29/01/2018, 04:18

Recebimento

29/01/2018, 01:50

Recebimento

29/01/2018, 01:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/12/2017, 01:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2017, 05:31

Certidão expedida/exarada

29/11/2017, 04:25

Sentença Registrada

29/11/2017, 03:43

Certidão expedida/exarada

09/11/2017, 04:52

Reativação

09/11/2017, 04:44

Processo Suspenso

27/01/2014, 03:31

Recebimento

27/01/2014, 01:56

Decisão Proferida

27/01/2014, 01:19

Concluso para decisão

20/01/2014, 04:59

Petição

10/01/2014, 10:55

Recebimento

26/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/09/2013, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 09:57

Decisão

•23/02/2024, 11:48

Despacho

•06/11/2023, 10:19

Despacho

•11/07/2023, 08:29

Despacho

•16/01/2023, 16:18

Despacho

•13/07/2022, 17:27

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•11/07/2022, 16:58

Despacho

•23/06/2022, 10:27

Despacho

•07/06/2022, 16:57

Despacho

•29/03/2021, 18:13

Despacho

•12/11/2020, 18:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/09/2024, 16:07

Despacho

•18/09/2024, 09:42

Despacho

•02/05/2024, 09:57

Decisão

•23/02/2024, 11:48

Despacho

•06/11/2023, 10:19

Despacho

•11/07/2023, 08:29

Despacho

•16/01/2023, 16:18

Despacho

•13/07/2022, 17:27

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•11/07/2022, 16:58

Despacho

•23/06/2022, 10:27

Despacho

•07/06/2022, 16:57

Despacho

•29/03/2021, 18:13

Despacho

•12/11/2020, 18:22

Despacho

•12/08/2020, 15:09

Despacho

•13/03/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:03

Despacho

•05/08/2019, 16:19

Acórdão

•05/08/2019, 16:19

Despacho

•05/08/2019, 16:19

Sentença

•05/08/2019, 16:19

Decisão

•05/08/2019, 16:19