Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800165-82.2022.8.20.5119 - TJRN

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800165-82.2022.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 28/02/2024

04/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2024, 20:19

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: K. K. D. F. S., MARIA RANALIA DE FRANCA REQUERIDO: KLAUBER MAX RODOLFO VARELA DA SILVA SENTENÇA Através da petição de ID 105041609 a exequente reconheceu o adimplemento do débito e requereu a extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0800165-82.2022.8.20.5119 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, ante a quitação do débito alimentar, para que surta e produza seus efeitos jurídicos e legais. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado, mas a serem cobrados na forma do art. 98, §3º, do CPC, eis que lhe defiro, presumidamente, o benefício da assistência judiciária gratuita. P.R.I., inclusive o MP. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo. LAJES/RN, 5 de dezembro de 2023. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 14:54

Despacho

•03/07/2023, 23:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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