Execução Fiscal 0802708-12.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0802708-12.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802708-12.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE ERIVALDO PEIXOTO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.830,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de dezembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14073015552774200000000453076 1830688 CERT Certidão de Dívida Ativa 14073015550634700000000453077 Despacho Despacho 15073011451498100000002643292 Decisão Decisão 16090116232257500000007068888 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346116 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117092936800000008611709 Citação Citação 18103112321139700000033197315 Diligência Diligência 19031816212210100000039470475 Despacho Despacho 20110917073002700000058969807 Intimação Intimação 20110917073002700000058969807 Petição Petição 20122813492619700000061421577 PETIÇÃO Petição 20122813492634100000061421578 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20122813492655400000061421579 Certidão Certidão 22090208295360700000083368199 Sinesp Infoseg -0802708-12.2014.8.20.6001 Outros documentos 22090208295382600000083368202 Intimação Intimação 22090208295382600000083368202 Petição Petição 22092010540411000000084346520 0802708-12.2014 Petição 22092010540425700000084346522 0802708-12.2014 - EXT Documento de Comprovação 22092010540441600000084346523 0802708-12.2014 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22092010540459300000084346524 Decisão Decisão 23020809284380200000089624581 Citação Citação 23052209475916300000094833187 Diligência Diligência 23061315522768800000095893250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411332377200000095936441 Intimação Intimação 23061411332377200000095936441 Petição Petição 23062108584985900000096267179 imagem cadastro mercantil Documento de Comprovação 23062108585000500000096267180 Decisão Decisão 23100318155359800000100388881 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE ERIVALDO PEIXOTO - ME CNPJ: 07.729.380/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)