Execução de Título Extrajudicial 0009091-41.2012.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - RN969 Ré(u)(s): ANDRE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0009091-41.2012.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente não se manifestou. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 6 de novembro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0009091-41.2012.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo Passivo: ANDRE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as buscas de valores via sistema SISBAJUD restadas NEGATIVAS no ID 107817717, em cumprimento à DECISÃO no ID 103442719, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, indicar bens do(a) executado(a) no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não havendo indicação, o processo será suspenso (CPC, art. 921, III). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 13 de agosto de 2024. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/05/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:29

Juntada de certidão

27/09/2023, 07:19

Juntada de certidão

03/09/2023, 21:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 13:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE - CE22880 Ré(u)(s): ANDRE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0009091-41.2012.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO BRADESCO S/A. Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2023, 07:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 14:52

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO BRADESCO S/A. Parte Ré: ANDRE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº: 0009091-41.2012.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a parte AUTORA, por seu a

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 12:25

Juntada de certidão

12/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

17/10/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:46

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

10/06/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

02/11/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 10:18

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 11:56

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 12:55

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

16/08/2018, 12:02

Decorrido prazo de LUANDESON BRUNO DA SILVA MIRANDA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 21:06

Decorrido prazo de THIAGO ALVES BRANDAO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 21:06

Decorrido prazo de THIAGO PETROVICH SOUZA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 21:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:04

Digitalizado PJE

26/03/2018, 15:04

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 15:02

Certidão expedida/exarada

21/03/2018, 11:08

Relação encaminhada ao DJE

20/03/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:22

Mero expediente

12/03/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 13:11

Certidão expedida/exarada

20/02/2018, 10:54

Recebimento

20/02/2018, 10:50

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:20

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/02/2018, 09:53

Recebimento

24/11/2017, 12:52

Recebimento

24/11/2017, 12:52

Mero expediente

20/11/2017, 10:46

Concluso para despacho

15/03/2017, 12:55

Certidão expedida/exarada

15/03/2017, 09:33

Juntada de mandado

05/12/2016, 16:44

Certidão de Oficial Expedida

17/10/2016, 09:55

Ato Ordinatório praticado

04/10/2016, 15:09

Expedição de mandado

04/10/2016, 15:03

Petição

29/09/2016, 15:09

Petição

16/09/2016, 13:27

Recebimento

15/08/2016, 15:36

Mero expediente

14/07/2016, 07:13

Concluso para despacho

20/06/2016, 14:52

Petição

14/06/2016, 17:22

Certidão expedida/exarada

26/04/2016, 10:58

Relação encaminhada ao DJE

25/04/2016, 15:08

Certidão expedida/exarada

18/04/2016, 17:55

Expedição de documento

05/04/2016, 13:30

Publicação

23/11/2015, 18:02

Certidão expedida/exarada

20/11/2015, 09:52

Relação encaminhada ao DJE

19/11/2015, 17:27

Expedição de documento

22/10/2015, 16:51

Ato Ordinatório praticado

22/10/2015, 16:30

Juntada de mandado

16/10/2015, 14:30

Certidão de Oficial Expedida

12/08/2015, 17:18

Expedição de mandado

27/07/2015, 11:54

Ato Ordinatório praticado

27/07/2015, 11:27

Petição

25/06/2015, 16:46

Publicação

16/06/2015, 17:19

Certidão expedida/exarada

12/06/2015, 09:50

Relação encaminhada ao DJE

11/06/2015, 17:41

Ato Ordinatório praticado

09/06/2015, 10:10

Juntada de mandado

17/03/2015, 15:25

Expedição de documento

25/12/2014, 08:44

Certidão de Oficial Expedida

19/12/2014, 10:31

Despacho Proferido em Correição

01/12/2014, 09:30

Expedição de mandado

07/07/2014, 15:11

Expedição de mandado

07/07/2014, 13:59

Recebimento

18/06/2014, 09:46

Mero expediente

28/05/2014, 14:46

Concluso para despacho

16/05/2014, 18:47

Petição

31/03/2014, 17:15

Expedição de documento

11/03/2014, 18:54

Ato Ordinatório praticado

11/03/2014, 18:52

Documento

10/03/2014, 09:23

Despacho Proferido em Correição

12/12/2013, 12:00

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

26/09/2013, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/09/2013, 12:00

Petição

25/07/2013, 12:00

Recebimento

15/07/2013, 12:00

Expedição de documento

15/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/04/2013, 12:00

Recebimento

23/04/2013, 12:00

Petição

23/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

27/03/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/11/2012, 12:00

Juntada de mandado

14/11/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

13/11/2012, 12:00

Expedição de mandado

30/08/2012, 12:00

Recebimento

14/08/2012, 12:00

Expedição de documento

14/08/2012, 12:00

Mero expediente

11/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/07/2012, 12:00

Recebimento

05/07/2012, 12:00

Petição

05/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

27/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/06/2012, 12:00

Recebimento

15/06/2012, 12:00

—

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Intimação em 25/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(146)