Agravo em Recurso Especial 0867788-71.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.251.865,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JOAO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

JOAO ARAUJO LEITE

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE BRITO FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BOSCO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA

OAB/RN 491·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

JOAO ARAUJO LEITE

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE BRITO FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BOSCO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/02/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de JOAO ALVES FERREIRA, JOAO ARAUJO LEITE, JOAO BATISTA DE BRITO FERNANDES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e JOAO BOSCO NETO

19/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/11/2025, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:40