Execução Fiscal 0823391-92.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 143.363,79

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSE LIBERALINO NETO

CPF

Reu

JOSE LIBERALINO NETO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:38

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:20

Desentranhado o documento

25/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(92)

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 07:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:38

Juntada de certidão

25/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 20:13

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:20

Desentranhado o documento

25/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:15

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:44

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:43

Outras Decisões

12/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:21

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 19:24

Outras Decisões

03/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:25

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:23

Desentranhado o documento

19/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:11

Outras Decisões

10/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:50

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:50

Juntada de diligência

03/09/2023, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 20:13

Juntada de certidão

16/07/2023, 07:41

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 07:51

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:13

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:58

Juntada de intimação de pauta

08/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823391-92.2021.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo JOSE LIBERALINO NETO EIRELI Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXTINTA PREMATURAMENTE. EMPRESA COM CNPJ BAIXADO JUNTO À RECEITA ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO D

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823391-92.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823391-92.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823391-92.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:25

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:36

Desentranhado o documento

29/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/09/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 05:11

Conclusos para despacho

11/12/2021, 01:29

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 01:28

Despacho

•13/03/2025, 10:07

Decisão

•12/03/2025, 17:09

Outros documentos

•17/12/2024, 08:37

Despacho

•03/12/2024, 10:26

Decisão

•09/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:57

Decisão

•10/10/2023, 17:25

Despacho

•11/05/2023, 07:51

Acórdão

•24/02/2023, 14:08

Despacho

•04/10/2022, 19:25

Sentença

•01/06/2022, 18:41

Despacho

•20/01/2022, 16:27

Despacho

•17/12/2021, 05:11