Execução Fiscal 0800236-05.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 6.630,52
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Areia Branca
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TIBAU
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
TULIO CESAR CAVALCANTI ROSADO
CPF
429.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
CID AUGUSTO DA ESCOSSIA ROSADO
OAB/RN 10178
·
CPF
566.***.***-53
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·
Representa: Réu
SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS
OAB/RN 13760
·
CPF
378.***.***-00
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·
Representa: Réu
PEDRO PAULO HARPER COX
OAB/RN 13516
·
CPF
070.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/12/2024, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
07/12/2024, 00:58
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 12:37
Juntada de certidão
04/09/2024, 15:38
Juntada de certidão
03/09/2024, 14:28
Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024, 13:09
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 03:32
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 23:59
Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 09:19
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024, 10:11
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/12/2024, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
07/12/2024, 00:58
Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 12:37
Juntada de certidão
04/09/2024, 15:38
Juntada de certidão
03/09/2024, 14:28
Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024, 13:09
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 03:32
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 23:59
Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 09:19
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024, 10:11
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 02:37
Conclusos para julgamento
23/07/2024, 09:41
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 20:06
Juntada de Petição de comunicações
12/07/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 08:24
Juntada de certidão
08/07/2024, 08:23
Juntada de certidão
08/07/2024, 08:20
Juntada de certidão
13/06/2024, 08:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024, 09:59
Conclusos para decisão
06/06/2024, 07:47
Juntada de certidão
06/06/2024, 07:47
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de Cid Augusto da Escossia Rosado em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:32
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 01:30
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:30
Decorrido prazo de Cid Augusto da Escossia Rosado em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024, 07:32
Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024, 07:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800236-05.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: TULIO CESAR CAVALCANTI ROSADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito remanescente, sob pena de adoção dos meios coercitivos para adimplemento do débito. Escoado o prazo, retornem-me conclusos. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 07:55
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024, 21:43
Conclusos para decisão
14/05/2024, 20:08
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 18:33
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 08:02
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 06:01
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 06:01
Decorrido prazo de Cid Augusto da Escossia Rosado em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 06:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800236-05.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TIBAU EXECUTADO: TULIO CESAR CAVALCANTI ROSADO DESPACHO Concedo ao executado dilação de prazo de 10 (dez) dias, para juntar os documentos solicitados. Cumprida a providência, ou escoado o prazo sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 07:10
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 21:11
Conclusos para despacho
09/03/2024, 06:54
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:48
Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DE ASSIS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:20
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 17:56
Publicado Intimação em 08/02/2024.
12/02/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
12/02/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
12/02/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
12/02/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIBAU REQUERIDO: TULIO CESAR CAVALCANTI ROSADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0800236-05.2022.8.20.5113 Defiro o requerimento formulado pelo Município de Tibau e determino a intimação do executado, através de seus advogados habilitados nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das parcelas nº 2, 3, 4, 9, 10, 11 e 12, do parcelamento documentado no ID 84870071, uma vez que, segundo informação do peticionante, no extrato de pagamentos juntado no ID 114669886, constam apenas a quitação das parcelas 1, 5, 6, 7 e 8 P.I. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito
07/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 14:37
Conclusos para despacho
05/02/2024, 17:12
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 13:19
Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023, 13:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail:
[email protected]
- Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0800236-05.2022.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o parcelamento da dívida foi cumprido, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 11 de dezembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete
12/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2023, 13:32
Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022, 02:10
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 06:17
Juntada de Petição de comunicações
12/07/2022, 15:37
Juntada de certidão
12/07/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 14:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/07/2022, 14:07
Conclusos para decisão
06/07/2022, 10:59
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 10:58
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 16:18
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022, 16:39
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 16:37
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/06/2022, 16:35
Conclusos para decisão
01/06/2022, 17:36
Juntada de termo
01/06/2022, 17:35
Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 12:26
Decorrido prazo de TULIO CESAR CAVALCANTI ROSADO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022, 09:17
Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022, 09:17
Expedição de Mandado.
06/04/2022, 08:57
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 19:22
Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022, 18:03
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 18:03
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022, 19:51
Juntada de Petição de diligência
28/03/2022, 19:51
Expedição de Mandado.
17/02/2022, 10:29
Outras Decisões
14/02/2022, 18:20
Conclusos para despacho
08/02/2022, 17:10
Distribuído por sorteio
08/02/2022, 17:09
Documentos
Sentença
•
30/07/2024, 10:11
Decisão
•
07/06/2024, 09:59
Despacho
•
15/05/2024, 21:43
Despacho
•
13/03/2024, 21:11
Despacho
•
06/02/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 13:35
Decisão
•
12/07/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 16:37
Ato Ordinatório
•
04/04/2022, 19:22
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 18:02
Decisão
•
14/02/2022, 18:20