Execução Fiscal 0816363-73.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816363-73.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816363-73.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): KAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.422,64 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de dezembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16042808584197300000005516785 2635857 cert Certidão de Dívida Ativa 16042808573874000000005516810 2635857 Petição Inicial 16042808573924000000005516811 Petição Petição 16090207435200000000007081297 Decisão Decisão 16100409332535000000007432975 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156086 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156087 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156088 Petição Petição 17011814323673000000008466301 0816363-73.2016.8.20.5001 Certidão de Dívida Ativa 17011814314953700000008466314 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412004 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412005 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412006 Planilha de dívida. Certidão 18071915121261600000027849925 KAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Planilha de Cálculos 18071915114011000000027849960 Penhora Penhora 18102610150105300000033087209 Penhora Penhora 18102610150139000000033087210 Penhora Penhora 18102610150168400000033087212 Diligência Diligência 19012808285704000000037180161 Diligência Diligência 19021514043988400000037977718 Diligência Diligência 19022511213089200000038438292 Despacho Despacho 19070211591004000000043970120 Consulta Infoseg Certidão 20041715163579200000053073797 0816363-73.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041715163595700000053074299 0816363-73.2016.8.20.5001 Outros documentos 20041715163625400000053074300 Certidão Certidão 20042801575678100000053268124 Penhora Penhora 21070814264851800000067501775 Penhora Penhora 21070814264873600000067501776 Certidão Certidão 21083014463046400000069345150 Diligência Diligência 21102011024656200000071242487 Certidão Certidão 22050410361481900000077737805 Atualizar endereços / expedir novos mandados Certidão 22081109063959800000082354120 Mandado Mandado 22121314240680100000087970494 Diligência Diligência 23012406455973800000089024512 Certidão Certidão 23032811032167700000092218213 Despacho Despacho 23041911324972200000093319253 Intimação Intimação 23041911324972200000093319253 Petição Petição 23062208281045600000096331717 Despacho Despacho 23090108091373200000099997328 Diligência Diligência 23093008211285300000101612462 Diligência Diligência 23093008233276900000101612471 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) KAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ: 13.621.494/0001-73, JOÃO BATISTA GAMA DA CAMARA NETO, CPF: 103.981.934-60, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KLENIO ALVES RIBEIRO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Todas as movimentações(111)