Embargos à Execução 0101340-04.2018.8.20.0105 - TJRN

Embargos à Execução 0101340-04.2018.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024

22/04/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

10/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 14/12/2023.

10/03/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

10/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:40

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 15:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101340-04.2018.8.20.0105. EMBARGANTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB NA IND DO RAMO DA CONST CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INST, E AFINS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRACOMP/RN EMBARGADO: POSTO FREI DAMIÃO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO. Nos autos da execução de nº 0101909-73.2016.8.20.0105 foi proferida sentença homologando acordo que engloba o presente processo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: “o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Interesse processual, por sua vez, corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre na espécie em que a ação perdeu o seu objeto, porquanto, nos autos principais foi homologado acordo englobando os presentes autos. Evidenciado, pois, a perda superveniente do objeto da ação, o que, in casu, ocorreu com a realização de transação referente a execução a qual se referem os presentes embargos, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito por absoluta falta de interesse processual. ISTO POSTO, impõe-se a extinção destes embargos à execução por força da superveniente perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas pagas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o que foi transacionado no acordo homologado no processo de nº 0101909-73.2016.8.20.0105. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. RN, data do pje EDUARDO NERI NEGREIROS JUIZ DE DIREITO

13/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 13:39

Decisão

•29/11/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101340-04.2018.8.20.0105. EMBARGANTE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRAB NA IND DO RAMO DA CONST CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INST, E AFINS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRACOMP/RN EMBARGADO: POSTO FREI DAMIÃO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO. Nos autos da execução de nº 0101909-73.2016.8.20.0105 foi proferida sentença homologando acordo que engloba o presente processo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: “o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Interesse processual, por sua vez, corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre na espécie em que a ação perdeu o seu objeto, porquanto, nos autos principais foi homologado acordo englobando os presentes autos. Evidenciado, pois, a perda superveniente do objeto da ação, o que, in casu, ocorreu com a realização de transação referente a execução a qual se referem os presentes embargos, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito por absoluta falta de interesse processual. ISTO POSTO, impõe-se a extinção destes embargos à execução por força da superveniente perda do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas pagas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o que foi transacionado no acordo homologado no processo de nº 0101909-73.2016.8.20.0105. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. RN, data do pje EDUARDO NERI NEGREIROS JUIZ DE DIREITO

13/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR BESSA DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado Intimação em 14/12/2023.

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