Reintegração / Manutenção de Posse 0805420-41.2023.8.20.5101 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0805420-41.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 05/02/2024

01/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:18

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO REU: ELINALDO DOS SANTOS SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0805420-41.2023.8.20.5101 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de veículo requerido por Maria das Graças de Araújo em face de Elinaldo dos Santos, ambos já qualificados. Mediante o despacho de ID nº 111004443, foi determinada a intimação da parte autora para esclarecer em qual juízo tramitaria a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, como também justificar o interesse de agir na propositura da presente demanda. Intimada, parte autora requereu desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, conforme ID nº 111013158. Determina o art. 485, VIII, do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação." No caso em questão, como não houve a citação da parte ré, não há necessidade de sua anuência ao pedido de desistência. 3. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Sem condenação em custas processuais em razão de a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:43

Extinto o processo por desistência

21/11/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:06

Sentença

•21/11/2023, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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