Apelação / Remessa Necessária 0101805-60.2017.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 727.112,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TANGARA/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TANGARA/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NICOLLAS GABRIEL CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

JOSEFA BENTO DA SILVA PATRICIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/10/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 30/09/2021

01/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de NICOLLAS GABRIEL CARLOS DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSEFA BENTO DA SILVA PATRICIO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 13:30

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALETO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:37

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/10/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 30/09/2021

01/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de NICOLLAS GABRIEL CARLOS DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSEFA BENTO DA SILVA PATRICIO em 01/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 08:29

02/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021, 13:30

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão

09/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALETO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYDSON TEMOTEO PALETO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 08:29

Conclusos para decisão

08/09/2020, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de ciência

17/08/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/07/2020, 12:14

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2020, 15:12

Incluído em pauta para 21/07/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

10/07/2020, 11:09

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2020, 18:08

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

18/05/2020, 19:34

Juntada de Petição de parecer

14/05/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:36

Recebidos os autos

29/04/2020, 10:38

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 10:38

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 09:36

DECISÃO / DESPACHO

•11/03/2020, 09:58

DECISÃO / DESPACHO

•11/03/2020, 09:58

SENTENÇA

•11/03/2020, 09:58