Homologação da Transação Extrajudicial 0803964-23.2023.8.20.5112 - TJRN

Homologação da Transação Extrajudicial 0803964-23.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

30/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: REGINA MARCIA MENEZES DE CARVALHO, ALISSON NORONHA AMORIM S E N T E N Ç A REGINA MÁRCIA MENEZES DE CARVALHO E ALISSON NORONHA AMORIM, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, celebraram acordo extrajudicial referente ao adimplemento dos alimentos gravídicos, requerendo a homologação e posterior arquivamento do feito (ID 108960040). Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Considerando vontade das partes sendo ambos maiores e capazes, bem como a convergência da vontade das partes ao parecer Ministerial (ID. 113363438), HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial firmado entre as partes quanto fixação dos alimentos (ID. 89301380), ao passo que JULGO EXTINTO com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem condenação em custas, conforme aduz o art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803964-23.2023.8.20.5112 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:47

Homologada a Transação

15/01/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 08:47

Sentença

•15/01/2024, 18:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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