Execução Fiscal 0833943-48.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.240,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/RN 12640·CPF·Representa: Réu

ZELIA PEREIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ALVARO JORGE MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MARTINS JUNIOR, REPRESENTADO POR ZELIA PEREIRA MARTINS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

JOSE MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARTINS JUNIOR, REPRESENTADO POR ZELIA PEREIRA MARTINS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:29

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2026, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 14:19

Outras Decisões

25/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 06:16

Outras Decisões

09/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:26

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:29

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2026, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:28

Decisão

•25/02/2026, 13:36

Outras Decisões

25/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 06:16

Outras Decisões

09/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:26

Outras Decisões

27/01/2026, 23:44

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 08:27

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

14/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de documento de identificação

10/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição incidental

09/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2025, 10:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2025, 10:40

Outras Decisões

10/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de JOSE MARTINS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:06

Juntada de ofício

09/12/2024, 09:04

Juntada de diligência

13/11/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 11:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 11:28

Juntada de termo

12/07/2024, 09:22

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de Espólio de JOSÉ MARTINS JUNIOR, Representado por ZELIA PEREIRA MARTINS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:16

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833943-48.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSE MARTINS JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:15

Juntada de diligência

20/09/2023, 19:05

Juntada de diligência

31/08/2023, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

15/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 11:53

Juntada de termo

17/04/2023, 07:50

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:23

Outras Decisões

26/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição incidental

25/01/2023, 15:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:28

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:33

Outras Decisões

13/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

27/02/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 19:37

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS JUNIOR em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:16

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 02:33

Conclusos para despacho

06/08/2018, 02:32

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 02:32

Decisão

•09/02/2026, 16:41

Decisão

•27/01/2026, 23:44

Decisão

•01/10/2025, 15:16

Decisão

•10/04/2025, 13:38

Despacho

•18/03/2024, 14:13

Despacho

•14/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:53

Decisão

•26/01/2023, 11:00

Decisão

•13/04/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:11

Despacho

•15/08/2018, 11:52