Execução Fiscal 0852229-98.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.472,62

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

R & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:28

Homologada a desistência do pedido de

09/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:47

Outras Decisões

07/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:00

Outras Decisões

14/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(42)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:28

Homologada a desistência do pedido de

09/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:20

Sentença

•09/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:47

Outras Decisões

07/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:00

Outras Decisões

14/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 09:07

Publicado Intimação em 18/12/2023.

06/12/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

06/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:49

Juntada de diligência

04/06/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

09/05/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 14:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0852229-98.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: R & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/12/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 12:33

Outras Decisões

14/09/2023, 05:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 11:47

Decisão

•07/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:00

Decisão

•14/01/2025, 12:10

Despacho

•06/08/2024, 13:52

Despacho

•23/01/2024, 09:06

Despacho

•14/12/2023, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 05:55