Execução Fiscal 0800937-76.2021.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.700,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:01

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 09:01

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 11:39

Outras Decisões

19/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:04

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:01

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 09:01

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 11:39

Outras Decisões

19/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2025, 17:08

Decorrido prazo de JOSE DELIANO DUARTE CAMILO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

22/10/2025, 02:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 09:01

Desentranhado o documento

16/10/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

16/10/2025, 09:00

Outras Decisões

13/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:09

Juntada de devolução de mandado

10/07/2025, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte Defiro o pedido de pesquisa de bens no INFOJUD em parte, uma vez que não há utilidade na pesquisa da DIRF dos últimos cinco anos, mas apenas a pesquisa de bens atuais do executado. Assim, deve ser deferido o pedido de pesquisa da última declaração de bens do executado à Receita Federal. Considerando que a parte é Executada em múltiplos processos, caso a serventia possua em seus arquivos cópia da pesquisa infojud realizada recentemente em outros processos, poderá juntar aos autos, dispensando-se novo expediente no infojud. Inclua-se o débito no serajud pelo prazo legal. Após, intime-se o Exequente para se manifestar em 15 dias. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:49

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 14/10/2024.

27/11/2024, 08:53

Juntada de outros documentos

23/11/2024, 16:35

Outras Decisões

22/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição incidental

17/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte Intime-se a Exequente para se manifestar em 15 dias. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:59

Juntada de devolução de mandado

30/09/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição incidental

21/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:00

Juntada de ofício

07/05/2024, 10:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:56

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição incidental

24/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição incidental

09/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:16

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA DESPACHO Pesquise a existência de bens móveis em nome do Executado via RENAJUD. Localizando veículos, proceda a inclusão de restrição de transferência e circulação. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0800937-76.2021.8.20.5120 Parte intime-se a Exequente para se manifestar em 15 dias. Não sendo localizados, intime-se a Exequente para indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento. Luís Gomes/RN, data do sistema. Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:48

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 22:23

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 22:23

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:12

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição incidental

08/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:18

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 20:18

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 11:18

Decisão

•13/10/2025, 17:11

Despacho

•11/06/2025, 19:11

Despacho

•22/11/2024, 16:22

Despacho

•10/10/2024, 16:10

Despacho

•18/06/2024, 09:03

Despacho

•12/04/2024, 14:58

Despacho

•25/01/2024, 10:10

Despacho

•10/01/2024, 10:20

Despacho

•13/12/2023, 14:56

Despacho

•21/11/2023, 16:17

Despacho

•09/09/2022, 14:22

Despacho

•04/08/2022, 10:25

Despacho

•12/05/2022, 18:10

Despacho

•21/01/2022, 10:35