Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0108053-31.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADOS: JOSÉ IRINALDO DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADA: ELIZANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0108053-31.2014.8.20.0106 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0108053-31.2014.8.20.0106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 24 de julho de 2023 CORINTHA PACHECO BARRETTO MAIA Chefe de Secretaria

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RECORRIDOS: JOSÉ IRINALDO DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADA: ELIZANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0108053-31.2014.8.20.0106 Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). Contrarrazões apresentadas (Id. 19626299). Os acórdãos impugnados restaram assim ementados: CONSTITUCIONAL, ADMINI

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0108053-31.2014.8.20.0106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 8 de maio de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0108053-31.2014.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo JOSE IRINALDO DE SOUZA FILHO e outros Advogado(s): ELIZANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS, DE ACORDO COM O ART.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0108053-31.2014.8.20.0106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0108053-31.2014.8.20.0106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 13:11

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:03

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/08/2020, 16:05

Juntada de certidão

20/08/2020, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:06

Sentença

•20/08/2025, 15:44