Procedimento Comum Cível 0802519-27.2014.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802519-27.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2024.

05/12/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

05/12/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

03/12/2024, 08:53

Publicado Intimação em 19/12/2023.

03/12/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 07:02

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 07:01

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 08:19

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIO BENEDITO FILHO, ANDERSON MARCOS RIBEIRO, MARIA ZILMA DOS SANTOS GERMANO REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0802519-27.2014.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por JULIO BENEDITO FILHO, ANDERSON MATOS RIBEIRO e MARIA ZILMA DOS SANTOS GERMANO contra PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, todos qualificados. A parte ré ofereceu contestação no ID. Num. 1681042. No ID. Num. 105822223 a parte autora peticionou nos autos requerendo desistência do feito. A parte demandada concordou com o pedido de extinção formulado pelo demandante – ID. Num. 115480989. É o relatório. Decido. Sobre a desistência ora tratada, aplicável a regra inserta no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, posto que a autora formulou pedido expresso de desistência da ação ora sob apreciação. No caso em evidência, infere-se que a desistência possui caráter bilateral, eis que a relação processual já havia se formado pela citação da ré e sua consequente contestação, dependendo, portanto, da concordância da requerida. Nesse passo, verificada a anuência da promovida com a reportada desistência, entendo que o feito não comporta maiores indagações, restando, tão-somente, a homologação do pedido em referência. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, com fundamento na regra do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas, em razão do deferimento da justiça gratuita – ID. Num. 965110. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, obrigação que ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 22:15

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 12:30

Despacho

•06/02/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIO BENEDITO FILHO, ANDERSON MARCOS RIBEIRO, MARIA ZILMA DOS SANTOS GERMANO REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0802519-27.2014.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por JULIO BENEDITO FILHO, ANDERSON MATOS RIBEIRO e MARIA ZILMA DOS SANTOS GERMANO contra PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, todos qualificados. A parte ré ofereceu contestação no ID. Num. 1681042. No ID. Num. 105822223 a parte autora peticionou nos autos requerendo desistência do feito. A parte demandada concordou com o pedido de extinção formulado pelo demandante – ID. Num. 115480989. É o relatório. Decido. Sobre a desistência ora tratada, aplicável a regra inserta no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, posto que a autora formulou pedido expresso de desistência da ação ora sob apreciação. No caso em evidência, infere-se que a desistência possui caráter bilateral, eis que a relação processual já havia se formado pela citação da ré e sua consequente contestação, dependendo, portanto, da concordância da requerida. Nesse passo, verificada a anuência da promovida com a reportada desistência, entendo que o feito não comporta maiores indagações, restando, tão-somente, a homologação do pedido em referência. ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, com fundamento na regra do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas, em razão do deferimento da justiça gratuita – ID. Num. 965110. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, obrigação que ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado Intimação em 19/12/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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