Procedimento Comum Cível 0827398-64.2015.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0827398-64.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AILTON ALVES DE MELO, JOSE TEOTONIO DA SILVA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0827398-64.2015.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de demanda promovida por AILTON ALVES DE MELO E JOSÉ TEOTONIO DA SILVA em desfavor de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ambos qualificados. Decisão proferida em Id. 3121755 concedeu o benefício da justiça gratuita. Através da petição com ID nº 114561320 as partes pugnaram pela desistência da lide. Considerando que as partes demandadas foram citadas e apresentaram contestação, o despacho proferido em Id. 114710746 determinou a intimação das partes demandadas, a fim de que estas se manifestassem acerca do pedido de desistência. Manifestação das demandadas em Id. 115475518 e 115485047 concordando com o pedido de desistência autoral. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. Como é cediço, no processo de conhecimento a desistência sem anuência do réu somente pode ser operada pelo autor até o momento da apresentação da contestação e após somente com a concordância daquele. No caso dos atos, verifico que houve citação e apresentação de contestação pelas rés, mas estas anuiram com o pedido de desistência. Sendo o interesse disponível, há de se homologar o pedido de desistência disposto no ID. 114561320, extinguindo-se o processo. Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas processuais, face à gratuidade de que o autor é beneficiário. Condeno a parte autora ao pagamento de honorário advocatício de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais. P.R.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Publicado Intimação em 07/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 10/04/2024 23:59.

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