Execução Fiscal 0882207-96.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0882207-96.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0882207-96.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Gilberto Dias da Costa Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.897,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de dezembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541362 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541364 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541365 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541367 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541368 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541371 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122116282700000000034541379 Petição Inicial Petição Inicial 18122116282700000000034541359 Despacho Despacho 19010411213544400000035554567 Citação Citação 19032814535330600000038304137 0882207-96.2018 Aviso de recebimento 19032814535336600000039870578 Certidão Certidão 19093014554138400000047706018 Penhora Penhora 19112517210453300000049416945 Diligência Diligência 20021220202521900000051429613 auto de penhora (4) Outros documentos 20021220202554600000051429615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041319290609600000052965095 Despacho Despacho 20063015305452700000054811685 Intimação Intimação 21092319352202800000070270629 Diligência Diligência 21120111295752100000072759287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120210423716000000072810274 Intimação Intimação 21120210423716000000072810274 Petição Petição 21122013373374700000073420460 PETIÇÃO Petição 21122013373390200000073420461 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21122013373408200000073420462 FICHA DO IMOVEL Outros documentos 21122013373426300000073420463 Decisão Decisão 22052422165325100000077581799 Certidão Certidão 23032310084019100000091921789 INF Gilberto Outros documentos 23032310084037600000091921791 Citação Citação 23053116394535400000095376555 Certidão Certidão 23081010082248800000098755539 Diligência Diligência 23081613052558400000099034898 Despacho Despacho 23090407500597200000100029858 Intimação Intimação 23090407500597200000100029858 Petição Petição 23091408584832400000100623830 Extrato DA Documento de Comprovação 23091408584847000000100623831 Decisão Decisão 23092107395711800000100823490 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juíza de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Gilberto Dias da Costa, CPF: 261.647.524-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/12/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Gilberto Dias da Costa em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de diligência

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