Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0900010-53.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0900010-53.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação autora: DANIEL SAM FRANQUELINO MELO Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros (4) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, em especial o(a) citando(a), que tramita por este Juizado a ação nº 0900010-53.2022.8.20.5001, proposta por DANIEL SAM FRANQUELINO MELO em desfavor de EMANUEL FILIPE DE MELO MONTEIRO, nascido em 18/11/06, filho de LUCIANO MONTEIRO DE MELO, ISAAC FERNANDES DE MELO SILVA, nascido em 17/12/05, filho de LUCIANO MONTEIRO DE MELO (instituidor da pensão), MATEUS MICAEL COSTA DE MELO, nascido em 26/11/99, filho de LUCIANO MONTEIRO DE MELO e outros, ora citandos, os quais se encontra EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo que ficam os aludidos demandados CITADOS para, no prazo de trinta (30) dias, contados do escoamento do prazo deste edital (Art. 256, II, do CPC), querendo, contestar a aludida ação, nos termos do Art. 256, II, do CPC, sob pena de, não sendo contestada, presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, Art. 344). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do CPC DADO E PASSADO nesta cidade de NATAL, capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de dezembro de 2023. Eu, EDILSON DOS SANTOS SILVA, Chefe de Setor, o elaborei e assinei com fundamento no art. 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte). RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06). Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º: 0900010-53.2022.8.20.5001 Ação: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Pensão] Parte

18/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE DE FREITAS MELO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL SAM FRANQUELINO MELO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de alegações finais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(116)