Tutela Antecipada Antecedente 0800082-76.2020.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 26.107,16

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

M F L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

M F L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:36

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:36

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:37

Processo Reativado

16/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:59

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:36

Decorrido prazo de M F L CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:36

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 12:28

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 13:04

19/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:37

Processo Reativado

16/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:59

Juntada de decisão

28/05/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800082-76.2020.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 15 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800082-76.2020.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 15 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/05/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:43

Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:31

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 01:55

Juntada de Petição de recurso inominado

29/03/2021, 18:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2021, 10:49

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 19:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:21

Julgado improcedente o pedido

28/07/2020, 18:11

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 06:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 01:37

Decorrido prazo de MAX TORQUATO FONTES VARELA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 06:51

Juntada de Petição de contestação

17/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 09:20

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/01/2020, 10:09

Outras Decisões

06/01/2020, 15:07

Conclusos para decisão

05/01/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

05/01/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 13:04

Despacho

•28/05/2024, 20:47

Acórdão

•15/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:35

Acórdão

•01/03/2024, 21:28

Despacho

•01/11/2023, 13:14

Decisão

•06/07/2023, 11:24

Despacho

•23/04/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:30

Sentença

•09/03/2021, 10:49

Despacho

•20/11/2020, 15:39

Sentença

•28/07/2020, 18:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/08/2024, 12:28

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 13:04

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 13:04

Despacho

•28/05/2024, 20:47

Acórdão

•15/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:35

Acórdão

•01/03/2024, 21:28

Despacho

•01/11/2023, 13:14

Decisão

•06/07/2023, 11:24

Despacho

•23/04/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:30

Sentença

•09/03/2021, 10:49

Despacho

•20/11/2020, 15:39

Sentença

•28/07/2020, 18:11

Decisão

•08/01/2020, 09:20

Decisão

•06/01/2020, 15:07

Documento de Comprovação

•05/01/2020, 17:34