Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817300-49.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.533,34

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARIONE MAIA FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARINHO MAIA

OAB/RN 7418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:09

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:09

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 20:16

Juntada de certidão

24/11/2025, 07:30

Juntada de certidão

21/11/2025, 08:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:29

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:09

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:09

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 17:26

Despacho

•30/10/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 20:16

Juntada de certidão

24/11/2025, 07:30

Juntada de certidão

21/11/2025, 08:51

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:37

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:29

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:17

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:18

Juntada de certidão

10/10/2025, 07:44

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:20

Juntada de certidão vistos em correição

19/08/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/06/2025

19/08/2025, 14:02

Desentranhado o documento

19/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de ARIONE MAIA FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:25

Outras Decisões

12/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:31

Recebidos os autos

27/03/2025, 10:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

21/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:38

Juntada de planilha de cálculos

10/02/2025, 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 22:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:15

Juntada de certidão vistos em correição

27/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 07:33

Processo Reativado

01/07/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:51

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 13:13

Juntada de intimação de pauta

02/04/2024, 10:52

Recebidos os autos

02/04/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817300-49.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 15 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817300-49.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 15 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARCELO MARINHO MAIA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:28

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de ARIONE MAIA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:57

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:15

Decisão

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•22/04/2025, 14:37

Decisão

•10/02/2025, 13:40

Despacho

•28/06/2024, 13:20

Petição

•19/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:13

Acórdão

•29/02/2024, 18:31

Sentença

•06/06/2023, 14:42

Decisão

•29/03/2023, 15:00

Despacho

•25/08/2022, 09:52