Execução Fiscal 0102090-55.2013.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 63.801,40

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: N M S DE LIMA - ME DECISÃO Considerando que a parte credora trouxe ao autos planilha informativa do valor atualizado da dívida requerida, determino o cumprimento da decisão de Id. 116244297, no que diz respeito ao procedimento de penhora online em face da parte executada. Sendo o bloqueio positivo, cumpra-se àquela decisão em todos os seus termos (Id. 116244297). Lado outro, não sendo encontrados ativos financeiros em nome do devedor, determino a consulta de veículos da executada junto ao sistema RENAJUD e, caso haja veículos localizados, determino a inserção da restrição de transferência, devendo a secretaria, em seguida à inserção da restrição, intimar a parte exequente para informar se possui interesse nos bens móveis eventualmente localizados e, em caso positivo, expedir mandado de penhora e avaliação dos tais. Efetivada a penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0102090-55.2013.8.20.0113 intime-se o devedor para, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução. Em caso de restarem frustradas as buscas de bens, intime-se a Fazenda exequente para, em 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifestar e requerer o que entender de direito sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: N M S DE LIMA - ME DESPACHO Embora a parte exequente tenha sido intimada e deixado decorrer o prazo sem manifestação (Id. 119690429), entendo pela expedição de nova intimação para aquele ente público em razão do exíguo prazo concedido no Id. 116784128. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0102090-55.2013.8.20.0113 intime-se novamente a Fazenda pública credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, juntar aos autos planilha atualizada do crédito requerido, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/04/2024.

22/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para apresentar planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

09/03/2024, 02:02

Publicado Intimação em 19/12/2023.

09/03/2024, 02:02

Outras Decisões

05/03/2024, 20:45

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: N M S DE LIMA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0102090-55.2013.8.20.0113 Trata-se Execução fiscal na qual há petição da parte exequente requerendo a suspensão do feito em razão de parcelamento firmado em 09/11/2021. Entretanto, observo que os autos estavam suspensos anteriormente em razão da não localização de bens, em nome da parte devedora, passíveis de penhora. Nesse contexto, tendo em vista o decurso de prazo de 02 (dois) anos desde a petição de Id. 75516794, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, informar se o parcelamento está sendo cumprido. Decorrido o prazo e havendo resposta ou não, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:05

Todas as movimentações(70)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: N M S DE LIMA - ME DECISÃO Considerando que a parte credora trouxe ao autos planilha informativa do valor atualizado da dívida requerida, determino o cumprimento da decisão de Id. 116244297, no que diz respeito ao procedimento de penhora online em face da parte executada. Sendo o bloqueio positivo, cumpra-se àquela decisão em todos os seus termos (Id. 116244297). Lado outro, não sendo encontrados ativos financeiros em nome do devedor, determino a consulta de veículos da executada junto ao sistema RENAJUD e, caso haja veículos localizados, determino a inserção da restrição de transferência, devendo a secretaria, em seguida à inserção da restrição, intimar a parte exequente para informar se possui interesse nos bens móveis eventualmente localizados e, em caso positivo, expedir mandado de penhora e avaliação dos tais. Efetivada a penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0102090-55.2013.8.20.0113 intime-se o devedor para, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução. Em caso de restarem frustradas as buscas de bens, intime-se a Fazenda exequente para, em 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifestar e requerer o que entender de direito sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: N M S DE LIMA - ME DESPACHO Embora a parte exequente tenha sido intimada e deixado decorrer o prazo sem manifestação (Id. 119690429), entendo pela expedição de nova intimação para aquele ente público em razão do exíguo prazo concedido no Id. 116784128. Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0102090-55.2013.8.20.0113 intime-se novamente a Fazenda pública credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, juntar aos autos planilha atualizada do crédito requerido, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/04/2024.

22/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para apresentar planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

09/03/2024, 02:02

Publicado Intimação em 19/12/2023.

09/03/2024, 02:02

Outras Decisões

05/03/2024, 20:45

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: N M S DE LIMA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0102090-55.2013.8.20.0113 Trata-se Execução fiscal na qual há petição da parte exequente requerendo a suspensão do feito em razão de parcelamento firmado em 09/11/2021. Entretanto, observo que os autos estavam suspensos anteriormente em razão da não localização de bens, em nome da parte devedora, passíveis de penhora. Nesse contexto, tendo em vista o decurso de prazo de 02 (dois) anos desde a petição de Id. 75516794, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, informar se o parcelamento está sendo cumprido. Decorrido o prazo e havendo resposta ou não, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:09

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/11/2021, 13:02

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2021.

27/08/2021, 13:15

Outras Decisões

06/11/2020, 16:40

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:00

Outras Decisões

30/06/2020, 11:05

Conclusos para decisão

24/06/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 21:33

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 04:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2020, 09:20

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de RN em 01/06/2020.

01/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

24/01/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:50

Recebidos os autos

19/11/2019, 14:43

Digitalizado PJE

19/11/2019, 02:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2019, 10:35

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:18

Juntada de mandado

01/08/2019, 01:11

Certidão expedida/exarada

26/07/2019, 09:06

Recebimento

26/07/2019, 09:02

Recebimento

26/07/2019, 09:01

Ato Ordinatório praticado

05/06/2019, 10:54

Expedição de termo

05/06/2019, 01:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2019, 01:36

Decurso de Prazo

23/05/2019, 11:28

Expedição de ofício

23/05/2019, 09:50

Expedição de mandado

22/11/2018, 10:05

Expedição de edital

20/11/2018, 08:18

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Recebimento

11/04/2017, 02:33

Mero expediente

04/04/2017, 04:39

Concluso para despacho

04/04/2017, 02:53

Certidão expedida/exarada

04/04/2017, 02:26

Petição

03/04/2017, 10:34

Recebimento

24/03/2017, 10:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/01/2017, 02:56

Ato ordinatório

26/05/2014, 01:05

Juntada de mandado

20/05/2014, 03:59

Certidão expedida/exarada

20/05/2014, 03:13

Certidão de Oficial Expedida

22/04/2014, 09:36

Expedição de mandado

17/02/2014, 04:32

Recebimento

16/01/2014, 04:07

Mero expediente

14/01/2014, 04:03

Distribuído por prevenção

17/12/2013, 12:00

Conclusão

17/12/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 11:59

Decisão

•20/06/2024, 12:10

Despacho

•07/06/2024, 11:24

Decisão

•05/03/2024, 20:45

Despacho

•15/12/2023, 13:41

Decisão

•06/11/2020, 16:40

Decisão

•30/06/2020, 11:05

Decisão

•10/06/2020, 09:20

Despacho

•19/04/2020, 09:39

Decisão / Despacho

•19/11/2019, 14:42

Decisão / Despacho

•19/11/2019, 14:42