Execução Fiscal 0800027-93.2019.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 22.951,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:12

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:54

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:12

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - *Intimação expedida Via Sistema Despacho ID 106875440 (...) Em seguida, intime-se o exequente para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do crédito ou requerer as providências que reputar pertinentes.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de João Maria Pereira em 19/08/2024.

17/01/2025, 09:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.

23/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

23/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:51

Juntada de certidão

08/07/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO/RN - CEP: 59255-000 Processo nº: 0800027-93.2019.8.20.5128 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, inciso XVII, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, Intimo a parte Autora através do seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre a certidão negativa emitida pelo(a) oficial(a) de justiça ID n.º 112072661. Santo Antônio/RN, 15 de dezembro de 2023 Isabela Xavier da Silva Auxiliar de Secretaria Mat.: 206873-7 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:41

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:36

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 10:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 20:05

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEREIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 09:49

Conclusos para decisão

04/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/06/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:01

Juntada de outros documentos

26/02/2021, 08:25

Outras Decisões

08/02/2021, 18:37

Conclusos para decisão

06/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:31

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:30

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 09:29

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:24

Processo Reativado

22/01/2020, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2020, 16:56

Conclusos para decisão

10/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 09:38

Arquivado Definitivamente

16/09/2019, 10:23

Outras Decisões

13/09/2019, 18:44

Conclusos para despacho

18/05/2019, 13:36

Decorrido prazo de Parte Autora em 08/05/2019.

18/05/2019, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 20:12

Decorrido prazo de JOAO MARIA PEREIRA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 11:55

Conclusos para despacho

31/03/2019, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 08:06

Expedição de Mandado.

17/03/2019, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 10:40

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 14:23

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 20:12

Decisão

•16/01/2026, 13:32

Despacho

•23/10/2025, 14:10

Despacho

•08/04/2025, 09:54

Despacho

•13/11/2024, 10:15

Despacho

•20/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:41

Despacho

•13/09/2023, 10:16

Decisão

•02/08/2022, 10:17

Decisão

•21/06/2021, 09:49

Decisão

•08/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:29

Decisão

•21/01/2020, 16:56

Decisão

•13/09/2019, 18:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/04/2026, 20:12

Decisão

•16/01/2026, 13:32

Despacho

•23/10/2025, 14:10

Despacho

•08/04/2025, 09:54

Despacho

•13/11/2024, 10:15

Despacho

•20/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:41

Despacho

•13/09/2023, 10:16

Decisão

•02/08/2022, 10:17

Decisão

•21/06/2021, 09:49

Decisão

•08/02/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:29

Decisão

•21/01/2020, 16:56

Decisão

•13/09/2019, 18:44

Despacho

•09/04/2019, 20:12

Despacho

•29/01/2019, 10:40