Execução Fiscal 0805622-18.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0805622-18.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 02/09/2025

09/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição de extinção

08/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 14:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

06/12/2024, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE NILZOM DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805622-18.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAICO, em que a parte exequente vem requerer a suspensão do feito pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, em virtude de parcelamento firmado pela parte executada. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente de 16 (dezesseis) meses, até 14 de maio de 2025, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Pública para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:09

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 15:08

Decisão

•15/12/2023, 13:44

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Expedição de Outros documentos.

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