Execução Fiscal 0861239-45.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0861239-45.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861239-45.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO INACIO DA SILVA Valor do débito: R$ 4.288,95 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 4.288,95 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de dezembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 18 de dezembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298125 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298128 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110407150100000000033298129 Petição Inicial Petição Inicial 18110407150100000000033298121 Decisão Decisão 18121110445633200000033875331 Citação Citação 19020613081916900000037509534 255 - BI801557106 BR - POSITIVO Aviso de recebimento 19080511201172400000046008085 Certidão Certidão 19080511285293000000046008756 Certidão Certidão 19102110343114600000048305189 MINUTA BACENJUD Documento de Comprovação 19102110343189500000048305192 Intimação Intimação 19102112383820200000048314918 Diligência Diligência 19102415204837400000048474211 Intimação Intimação 19102908120053800000048554440 Diligência Diligência 19110720484276100000048922798 Intimação Intimação 23030611024277400000090879874 Diligência Diligência 23032119503203800000091812369 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062814414457500000096643659 Certidão Certidão 23101815313062500000102556009 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ANTONIO INACIO DA SILVA, CPF 057.085.834-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

19/12/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE MOURA SOBRAL em 14/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de Executado

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)