Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101349-17.2016.8.20.0143 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101349-17.2016.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0101349-17.2016.8.20.0143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 16 de setembro de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0101349-17.2016.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: ANA LUCIA COSTA CESARIO Parte Passiva: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. MANDA ao Oficial de Justiça, a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO do destinatário abaixo qualificado, para cumprir o Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor, no prazo nele determinado. Destinatário: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MARCELINO VIEIRA/RN, 27 de abril de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE. Marcelino Vieira/RN,21 de abril de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo Nº 0101349-17.2016.8.20.0143 Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do demonstrativo de valores/SISPAG, nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para expedição do ofício de requisição de pequeno valor", no sistema SISPAG. Marcelino Vieira/RN,19 de abril de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:46

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101349-17.2016.8.20.0143. EXEQUENTE: ANA LUCIA COSTA CESARIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO Cuidam-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Não tendo as partes concordado com o valor exequendo, foi determinada a remessa dos autos à COJUD para elaboração de planilha. Juntado o demonstrativo pelo Contadoria Judicial e intimadas as partes, não houveram impugnações. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. No caso sob análise, observa-se que houve insurgência do executado com relação à planilha confeccionada pela Contadoria Judicial do TJRN, ao argumento de que não teria seria considerada a evolução salarial. Sem maiores delongas, a arguição não merece prosperar. Observa-se que a planilha apresentada pela COJUD guarda consonância com os parâmetros estabelecidos em sentença e acórdão, bem como com os documentos apresentados aos autos. Há de se salientar que o executado poderia ter apresentado aos autos as fichas financeiras que entendesse necessárias à elaboração do cálculo em momento oportuno, o que não o fez, estando tal matéria preclusa diante de sua inércia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ante o exposto, homologO os cálculos apresentados pela COJUD ao id nº 112698745, que apontou como devida a importância de R$ 10.815,26 (dez mil, oitocentos e quinze reais e vinte e seis centavos). INDEFIRO o pedido de fixação de honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença por observer que ambos sucumbiram. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito. Fica a parte exequente ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório. Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício precatório que será confeccionado conforme instrumento contratual. Defiro também as isenções e demais benefícios previstos em lei para portadores de doença grave ou deficiência, diante da comprovação de que a parte exequente se enquadra em uma das hipóteses previstas na legislação vigente, conforme laudo médico oficial juntado nos autos. Observe-se se o crédito executado possui natureza comum ou alimentar, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança; Crédito Tributário; Custas; Multa; Gratificações – Indenizações; Gratificações – Nat. Salarial; Honorários – Cumprimento/Execução; Honorários sucumbenciais; Indenização – Dano Estético; Indenização – Dano Material; Indenização – Dano Moral; Lucros Cessantes; Rendimento de Salários; Rendimento Aposentadoria/Pensão; Outros. Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação. Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE. Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN. Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução. Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 07/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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