Apelação / Remessa Necessária 0812656-34.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 98.653,02

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

JADEILSON EMANUEL DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/03/2022, 08:57

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:37

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2021, 22:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/10/2021, 22:02

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 15:45

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/03/2022, 08:57

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•31/01/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•18/08/2021, 11:19

03/02/2022, 09:37

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 10:52

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão

14/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

03/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2021, 22:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/10/2021, 22:02

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 19:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2021, 15:13

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2021, 22:45

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2021, 22:44

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2020, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2020, 16:00

Decorrido prazo de JADEILSON EMANUEL DE ARAUJO FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:16

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 20:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/01/2020, 20:49

Conhecido o recurso de parte e provido em parte

19/12/2019, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2019, 13:53

Incluído em pauta para 17/12/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

06/12/2019, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2019, 15:32

Recebidos os autos

27/02/2019, 14:19

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:19

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 14:50

SENTENÇA

•26/03/2018, 11:02

DESPACHO

•04/05/2015, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2015, 11:53