Execução Fiscal 0632200-64.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.331,84

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CE RI - CENTRALE DE REPRESENTATION INTERNATIONALE LTDA

CNPJ

Reu

FABIANA SIMAO DA SILVA DEPOORTERE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 30/01/2024

08/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:17

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0632200-64.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CE RI - CENTRALE DE REPRESENTATION INTERNATIONALE LTDA, FABIANA SIMAO DA SILVA DEPOORTERE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:31

Juntada de diligência

28/11/2023, 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 06:26

Juntada de diligência

28/11/2023, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 06:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:38

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 30/01/2024

08/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:17

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 12:34

Despacho

•14/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0632200-64.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CE RI - CENTRALE DE REPRESENTATION INTERNATIONALE LTDA, FABIANA SIMAO DA SILVA DEPOORTERE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:31

Juntada de diligência

28/11/2023, 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 06:26

Juntada de diligência

28/11/2023, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 06:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:36

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 21:12

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 21:12

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 20:21

Juntada de certidão

19/02/2021, 08:10

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2020, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

17/06/2019, 12:58

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:42

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:49

Mov. [11] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 23:34

Mov. [10] - Documento: Documento

26/04/2018, 12:40

Mov. [9] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/02/2018, 13:41

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

11/07/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011280505JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0632200-64.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Ce. Ri.-centrale de Representation Internationale Ltda. Usuário:

18/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•05/06/2023, 09:22

Despacho

•08/05/2019, 15:42

Despacho

•01/01/2010, 07:44