Procedimento Comum Cível 0800197-38.2020.8.20.5158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800197-38.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800197-38.2020.8.20.5158. AUTOR: USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A e outros (3) ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO - RJ169694, VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ - RJ227001 RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Advogados do(a) REU: ELISANGELA SILVA DE PAIVA - RN17850, JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - 6405 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ João Eudes Ferreira Filho RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO ELISANGELA SILVA DE PAIVA Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 122830537 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800197-38.2020.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A e outros (3) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DESPACHO Requereu a parte autora a realização de perícia contábil e topográfica, a fim de esclarecer sobre a tributação em questão sobre o parque eólico discriminado nos autos e, por consequência, possibilitar a deslinde do feito. Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia contábil, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a). ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO, CPF 06520930431, constante dos registros do CPTEC. Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2. Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 5 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 147.701.879,84 intime-se a perita via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (84999309415); para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3. Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC). Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4. Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6. Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC). Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7. Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8. Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença. Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito. Em seguida, venham-me conclusos. Sirva a presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 05/06/2024 17:53:33 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 122830537 24060517533321800000114929289 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800197-38.2020.8.20.5158

08/07/2024, 00:00

20/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA DE PAIVA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de João Eudes Ferreira Filho em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA DE PAIVA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de João Eudes Ferreira Filho em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(30)