Interdição/Curatela 0803390-61.2022.8.20.5103 - TJRN

Interdição/Curatela 0803390-61.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2024.

03/12/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/12/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:33

Juntada de termo

01/04/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803390-61.2022.8.20.5103. Autor: JOANA D ARC NUNES DE LUCENA Requerido: ANTONIA BENEDITA NUNES Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803390-61.2022.8.20.5103, em que é Requerente: JOANA D ARC NUNES DE LUCENA e Requerido: REQUERIDO: ANTONIA BENEDITA NUNES, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 102104050, em data de 20/06/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: 14. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de ANTONIA BENEDITA NUNES, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 15. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) JOANA D ARC NUNES DE LUCENA curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. 16. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curador definitivo. 17. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.18. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.19. P.R.I. 20. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NÁDIA ALLINE DOS SANTOS Servidor de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA NUNES em 29/02/2024 23:59.

18/03/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:04

Desentranhado o documento

18/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA NUNES em 29/02/2024 23:59.

18/03/2024, 14:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

15/03/2024, 03:31

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 10:16

Sentença

•20/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803390-61.2022.8.20.5103. Autor: JOANA D ARC NUNES DE LUCENA Requerido: ANTONIA BENEDITA NUNES Mod. 08.02.105 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 2ª PUBLICAÇÃO Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803390-61.2022.8.20.5103, em que é Requerente: JOANA D ARC NUNES DE LUCENA e Requerido: REQUERIDO: ANTONIA BENEDITA NUNES, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 102104050, em data de 20/06/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: 14. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de ANTONIA BENEDITA NUNES, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 15. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) JOANA D ARC NUNES DE LUCENA curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. 16. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curador definitivo. 17. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.18. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.19. P.R.I. 20. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NÁDIA ALLINE DOS SANTOS Servidor de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Whatsapp: (84) 3673 9582, e-mail: [email protected] Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOANA D ARC NUNES DE LUCENA e Requerido: REQUERIDO: ANTONIA BENEDITA NUNES, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 102104050, em data de 20/06/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: 14. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de ANTONIA BENEDITA NUNES, qualificado(a), DECLARANDO-O(A) INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 15. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio o(a) Sr(a) JOANA D ARC NUNES DE LUCENA curadora plena do(a) interditando(a), devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditado, salvo sob autorização Judicial. 16. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente. Expeça-se termo de curador definitivo. 17. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.18. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.19. P.R.I. 20. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, NADIA ALLINE DOS SANTOS, que lavrei o presente e o conferi. NÁDIA ALLINE DOS SANTOS Servidor de Secretaria (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9582 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0803390-61.2022.8.20.5103, em que é

20/12/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 04/04/2024 23:59.

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA NUNES em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIA BENEDITA NUNES em 29/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

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