Execução Fiscal 0805939-16.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.386,54

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

25/11/2024, 10:39

Publicado Intimação em 16/08/2024.

25/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: VANESSA ARAUJO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805939-16.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi informado parcelamento, em ID 124731123. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil de 2015, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil de 2015. Em analogia à Portaria Conjunta 19/2018 – TJ/CGJ, determino o arquivamento do presente feito com a consequente baixa Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, 29 de julho de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 12:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/06/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

25/11/2024, 10:39

Publicado Intimação em 16/08/2024.

25/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: VANESSA ARAUJO SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805939-16.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi informado parcelamento, em ID 124731123. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil de 2015, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." Sendo assim, defiro O PEDIDO DE SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil de 2015. Em analogia à Portaria Conjunta 19/2018 – TJ/CGJ, determino o arquivamento do presente feito com a consequente baixa Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, 29 de julho de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2024, 12:54

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/06/2024, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805939-16.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: VANESSA ARAUJO SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da certidão da dívida ativa n° 054.015.14057.0, com relação aos valores de 2015, 2016, 2017 e 2018, presentes no ID 112288013- pag. 2/5, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" das certidões de n° 054.015.14057.0 e 054.015.14058.9, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge das informadas nas certidões da dívida ativa anexadas na inicial. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:38

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 17:08

Despacho

•17/04/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:51

Despacho

•12/12/2023, 09:42